Programa de fertilizantes entra em vigor no Brasil e setor cobra novas medidas contra dependência externa

Entrou em vigor o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Entre os objetivos, estão ampliar a oferta de fertilizantes e reduzir a dependência de importações para o abastecimento da agropecuária. O setor vê o projeto como um “avanço”, mas há ressalvas.

Entre as medidas, fica estabelecida a mistura obrigatória, em volume, de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no País. A partir de 1º de julho de 2027, o índice mínimo será de 2%. Até 1º de janeiro de 2037, deverá chegar a 10%.

O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), que coordena políticas públicas sobre o tema, definirá o porcentual de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais (sintéticos ou minerais) e ainda para cada componente do fertilizante. Caberá a ele, ainda, monitorar e avaliar periodicamente os resultados do Profert, com a publicação de um relatório anual.

Enquanto isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos poderão financiar, no setor de fertilizantes e suas matérias-primas (como os elementos nitrogênio, fósforo e potássio, que formam o tradicional fertilizante NPK), situações como estabilização de preços, plantas industriais, atividades de pesquisa e inovação e infraestrutura e logística da cadeia de produção e distribuição, entre outros. Juros, prazos e as demais regras serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A União poderá oferecer recursos financeiros para as linhas de crédito, desde que haja espaço no Orçamento.

Dados

Dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) mostram que foram entregues 49,11 milhões de toneladas de fertilizantes ao mercado nacional ao longo de 2025, alta de 7,7% em relação às 45,61 milhões de toneladas registradas em 2024.

Já segundo o IBGE, a produção alcançou 346,1 milhões de toneladas em 2025, contra 292,5 milhões de toneladas no ano anterior.

Avaliação

Em nota à Reportagem, a Anda faz uma ressalva: novas iniciativas serão necessárias para aumentar a produção brasileira de fertilizantes. Segundo ela, o Profert visa desonerar a cadeia produtiva e ampliar a produção já existente. No entanto, o texto aprovado não é suficiente para impulsionar a indústria nacional.

“Atualmente, o Brasil depende das importações para suprir a demanda de fertilizantes. O País importa mais de 85% do que consome, tornando o agronegócio altamente vulnerável a riscos geopolíticos e oscilações de preços internacionais”, afirma a entidade.

Segundo Elias Lima, presidente do Conselho da Anda, “a aprovação do Profert é importante por ampliar o debate sobre a necessária recuperação da indústria brasileira de fertilizantes, uma questão estratégica para o País”.

Ele avalia que trata-se de “um setor que contribui com um quarto de toda riqueza nacional não pode depender das inconstâncias da situação geopolítica e ficar vulnerável ao mercado internacional. Mesmo sabendo dos desafios para aumentar a produção de fertilizantes, precisamos ampliar a produção nacional e manter um melhor equilíbrio entre produção nacional e importações”.

Na visão da entidade, além do Profert, “o Brasil precisa implementar integralmente o Plano Nacional de Fertilizantes, com meta de produção nacional, enfrentamento dos gargalos e adaptação do marco regulatório. E, recentemente, a Câmara dos Deputados também aprovou a equiparação de fertilizantes a minerais críticos, o que reforça a urgência sobre o tema”.