Incentivo ao uso de carro elétrico pelo IPVA ainda é limitado no Brasil

Quinze das 27 unidades federativas ainda não adotaram medidas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Atualmente, 15 das 27 unidades federativas do Brasil ainda não adotaram medidas para incentivar o uso de carros elétricos em seus calendários de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. Dentre os 15 estados, encontra-se São Paulo.

Os dados integram levantamento inédito realizado por pesquisadores do Mestrado Profissional em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida (UVA), do Rio de Janeiro, sobre políticas públicas para a eletromobilidade no País.

“Muitas isenções e reduções tributárias no IPVA são tímidas, frequentemente atreladas ao local de fabricação ou aquisição do veículo. Em alguns casos, ainda estão sujeitas a reversões com o tempo”, explica Ricardo Soares, coordenador do Mestrado Profissional em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida e líder do estudo.

Entre os 12 estados que oferecem algum incentivo no IPVA para veículos elétricos, há fragilidades limitadas por critérios restritivos. Em Minas Gerais, por exemplo, a isenção total do IPVA é concedida exclusivamente a carros elétricos ou híbridos fabricados no estado – caso contrário, os proprietários arcam com o mesmo valor aplicado a veículos movidos por combustíveis fósseis.

No Maranhão, a isenção total do IPVA é restrita a veículos elétricos adquiridos em concessionárias localizadas no estado. Já no Rio Grande do Sul o benefício é exclusivo para carros totalmente movidos à bateria, excluindo os modelos híbridos. Em Alagoas, a isenção é válida apenas no primeiro ano após a aquisição; a partir do terceiro ano, o IPVA é reduzido para 1% no caso de veículos elétricos à bateria e para 1,5% os híbridos. Pernambuco e o Distrito Federal concedem isenção total do IPVA para veículos elétricos de qualquer tipologia.

Na Região Sudeste, o estado do Rio de Janeiro se destaca como o único a oferecer subsídios por meio da redução do IPVA, sem impor restrições relacionadas ao local de aquisição ou fabricação do veículo. As alíquotas aplicadas são de 0,5% para carros totalmente movidos à bateria e 1,5% para veículos híbridos.

“Os estados podem hesitar em adotar isenções ou reduções do IPVA por receio de uma queda significativa na arrecadação, especialmente com veículos de alto valor agregado. No entanto, essa renúncia fiscal tende a ser compensada a médio e longo prazo, com benefícios como a redução das emissões de gases de efeito estufa, melhorias na qualidade do ar, diminuição da poluição sonora, estímulo a empregos tecnológicos e avanços na sustentabilidade”, afirma o professor Diogo Caldas, um dos coordenadores da pesquisa da UVA.

Estratégia nacional Segundo o levantamento, a disparidade nas políticas fiscais adotadas pelos estados ressalta a urgência de estratégia nacional integrada para impulsionar a eletromobilidade. Medidas como isenção ou redução do IPVA, combinadas com investimentos consistentes em infraestrutura de recarga, são importantes para ampliar a adoção de veículos elétricos no país.

Países como França e Estados Unidos oferecem subsídios superiores a 7 mil euros para a compra de veículos elétricos. Na Noruega, são totalmente isentos de impostos sobre automotores.

Falta de sinergia atrapalha Além da falta de coesão entre os estados, a análise aponta ausência de sinergia entre as políticas públicas nas diferentes esferas administrativas do Brasil — federal, estadual e municipal. Enquanto o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui a reforma tributária, inclui os carros elétricos no chamado ‘imposto do pecado’ sob a justificativa de que suas baterias são altamente poluentes, ainda que recicláveis, o estado do Rio de Janeiro adota uma abordagem distinta.

A Lei Estadual 9.870, de 30 de setembro de 2022, estabelece metas ambiciosas, exigindo que, a partir de 2025, 10% da frota de veículos a serviço do poder público estadual seja composta por carros elétricos. No âmbito municipal, o Decreto Rio 51.047, de 28 de junho de 2022, regulamentou a criação do Distrito de Baixa Emissão do Centro, promovendo medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, incluindo um forte incentivo ao uso de carros elétricos.

A pesquisa também revelou que, desde o início da série histórica fornecida pelo Detran-RJ, em janeiro de 2011, os carros elétricos alcançaram sua maior participação na frota veicular total do estado do Rio de Janeiro em novembro de 2024, representando 0,20%. Esse percentual equivale a 16.957 veículos elétricos em circulação, dentro de uma frota total que ultrapassa oito milhões de automóveis.

Para o engenheiro ambiental e eletricista Flávio Santos, é fundamental uma maior coordenação das políticas públicas entre as diferentes esferas administrativas do País. “Como esperar que os motoristas do Rio de Janeiro adotem carros elétricos e aumentem a participação da frota, que atualmente é inferior a 1%, se não há nenhum tipo de vantagem econômica clara para essa transição como a isenção total do IPVA?”, questiona o pesquisador da UVA.

Nos Estados Unidos, enquanto o governo federal oferece subsídios fiscais para a compra de carros elétricos, os estados proporcionam incentivos adicionais significativos. Na Califórnia e em Nova Iorque, são concedidas isenções de impostos estaduais e acesso a faixas exclusivas de alta ocupação. Em Paris, incentivos fiscais impulsionaram a renovação da frota veicular, com um aumento de mais de 40% na inserção de carros totalmente a baterias e híbridos, desde 2019. Na Noruega, os carros elétricos também são isentos de pedágios urbanos.