Feriado de 15 de agosto: veja onde é folga e o que diz a CLT

O próximo sábado (15) será de feriado em Cubatão, na Baixada Santista, e em dezenas de outros municípios brasileiros. A data, porém, não é um feriado nacional e, portanto, não significa folga para todos os trabalhadores do País.

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Em diferentes cidades, o dia 15 de agosto é celebrado por razões religiosas ou históricas. Para quem trabalha normalmente aos sábados em locais onde a data é oficialmente considerada feriado, entram em cena as regras trabalhistas referentes ao descanso e à remuneração pelo serviço prestado no feriado.

Já para quem não trabalha aos sábados, o feriado pode acabar passando sem proporcionar um dia adicional de descanso.

15 de agosto é feriado em Cubatão

Na Baixada Santista, 15 de agosto é feriado municipal em Cubatão. A data está relacionada às celebrações de Nossa Senhora da Lapa, padroeira do município.

Por isso, moradores devem ficar atentos ao funcionamento de repartições públicas, comércio e demais serviços, que podem sofrer alterações neste sábado.

Nas demais cidades da Baixada Santista, o dia 15 de agosto não se torna feriado automaticamente. Como se trata de uma data estabelecida por legislação local, a regra depende de cada município.

Onde mais é feriado em 15 de agosto?

Além dos feriados municipais, dois estados têm feriado em 15 de agosto em 2026.

No Pará, a data celebra a Adesão do Pará à Independência do Brasil, ocorrida em 1823. Já no Tocantins, o feriado estadual é dedicado ao Senhor do Bonfim.

Entre as capitais, Belo Horizonte (MG) celebra Nossa Senhora da Boa Viagem, enquanto Fortaleza (CE) tem feriado em homenagem a Nossa Senhora da Assunção, padroeira da cidade.

No Estado de São Paulo, dezenas de municípios possuem feriado local neste sábado. Além de Cubatão, estão na lista cidades como Sorocaba, São Carlos, Jundiaí, Jaú, Araras e São José do Rio Pardo.

No Espírito Santo, a data é feriado em municípios como Alegre, Anchieta, Atílio Vivácqua, Brejetuba e Castelo. No Rio de Janeiro, cidades como Cabo Frio, Maricá, Casimiro de Abreu e Valença também celebram feriados municipais.

E quem trabalha normalmente aos sábados?

Quando o sábado integra normalmente a jornada do empregado e a data é feriado oficial na cidade ou no estado onde ele trabalha, são aplicadas as regras referentes ao trabalho em feriados.

O artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, como regra, a vedação do trabalho em feriados civis e religiosos, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

Existem atividades que podem funcionar normalmente nesses dias e situações disciplinadas por acordos ou convenções coletivas. Por isso, o trabalhador também precisa observar as regras específicas da própria categoria.

Quem trabalha no feriado recebe em dobro?

De maneira geral, o trabalho realizado em feriado e não compensado deve ser pago em dobro.

A regra é reforçada pela Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual o trabalho prestado em domingos e feriados e não compensado deve ser remunerado em dobro.

Isso significa que a empresa pode, conforme as regras aplicáveis à atividade e à categoria profissional, conceder uma folga compensatória em vez do pagamento dobrado.

Assim, o trabalhador que prestar serviço no feriado não necessariamente receberá o valor em dobro se houver compensação válida com outro dia de descanso.

E quem já não trabalha aos sábados?

A situação é diferente para trabalhadores cuja jornada normalmente ocorre de segunda a sexta-feira.

O simples fato de um feriado cair no sábado não transfere automaticamente a folga para a sexta-feira ou para a segunda-feira seguinte.

Por isso, quem já estaria de folga no sábado pode não ganhar um dia extra de descanso apenas porque o feriado coincidiu com o fim de semana.

Há, entretanto, situações específicas envolvendo jornadas com compensação das horas do sábado durante os demais dias da semana. Nesses casos, acordos individuais, coletivos ou convenções da categoria podem estabelecer regras próprias sobre a compensação.

Feriado não é ponto facultativo

Também é importante diferenciar feriado de ponto facultativo.

No feriado oficial, existem regras legais específicas relacionadas ao funcionamento das atividades e aos direitos trabalhistas. Já o ponto facultativo é, em geral, uma decisão administrativa que dispensa o expediente principalmente em órgãos públicos e não significa automaticamente folga para os trabalhadores da iniciativa privada.

Para evitar dúvidas, quem trabalha em uma das cidades onde 15 de agosto é feriado deve verificar a escala definida pela empresa e as regras previstas na convenção coletiva da categoria.