Farol baixo: erro comum pode gerar multa, perda de pontos e até risco de acidentes

Checar funcionamento dos faróis é importante para evitar colisões, assim como outras lâmpadas do carro (Vanessa Rodrigues/AT)

O uso correto da iluminação veicular é fundamental para a segurança. No caso do farol baixo, isso gera muita confusão e, com isso, o motorista acaba levando multa. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecem regras específicas para cada tipo.

O farol baixo deve ser empregado nas seguintes situações: durante a noite, em qualquer via; durante o dia, em túneis, sob chuva, neblina ou cerração; em rodovias de pista simples, fora do perímetro urbano, durante o dia; por motocicletas, motonetas e ciclomotores, de dia e à noite, em qualquer via; e por veículos de transporte coletivo de passageiros em circulação em faixas próprias ou seletivas, durante o dia.

Penalidades Não utilizar o farol baixo caracteriza infração média e punições exatamente iguais para condutores de automóveis, motocicletas, motonetas e ciclomotores, além de veículos de transporte coletivo de passageiros: multa de R\$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Importante lembrar que, mesmo que o veículo possua DRL (sigla em inglês para luz de rodagem diurna, que se mantém ligada mesmo com os faróis desligados), este não substitui o farol baixo nas situações em que seu uso é obrigatório por lei, como em túneis, sob chuva, neblina ou cerração, e durante a noite”, afirma o especialista em Direito do Trânsito e Transporte, Marco Fabrício Vieira.

O DRL pode substituir o farol baixo apenas em rodovias de pista simples, fora do perímetro urbano. A ausência do DRL em veículos que saíram de fábrica, a partir da obrigatoriedade imposta pela Lei Federal 14.071/2020, constitui infração grave, com multa de R\$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

Funcionamento merece atenção O engenheiro mecânico Carlos Alberto Fávaro Pinheiro lembra que é sempre bom checar o funcionamento dos faróis, bem como todas as outras lâmpadas de seta, freio e ré, de modo a evitar colisões.

“Hoje em dia, as lentes dos faróis são fabricadas em plástico policarbonato. A exposição ao sol e também lâmpadas de alta potência indevidamente instaladas causam amarelamento na lente, que ofusca e bloqueia a luz emitida, diminuindo o campo de luz. Um polimento nos faróis feito por profissionais especializados melhoram esse amarelamento”, explica o também proprietário da Baobá Serviços Automotivos, em Santos.

Pinheiro informa que, na regulagem, o facho do farol esquerdo é um pouco mais baixo em relação ao direito. Isso evita o facho do veículo que vem no sentido contrário. “Para essa conferência, há máquinas que fazem automaticamente esse trabalho em oficinas e centros automotivos, mas não é difícil conferir: de frente para uma parede, analise a luminosidade linear e, caso esteja divergente, procure um especialista”, afirma.

Proibição O especialista também alerta que, em relação a customizar os faróis, é comum trocar lâmpadas originais de fábrica pelo Kit Xênon, porém ele é proibido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O motivo é que ele cria alto índice de ofuscamento devido à alta potência, prejudicando outros condutores.

“Também não é em todo carro que é possível essa adaptação. Módulos e fios não foram projetados para isso, podendo gerar derretimento de chicotes - luzes no painel podem indicar algum problema só pelo uso dessas lâmpadas - e até possíveis incêndios”, explica.