Enterrar pet no quintal pode ser crime ambiental; lei em São Paulo permite sepultamento em jazigos familiares

(Divulgação)

A perda de um animal de estimação costuma ser um momento delicado para muitas famílias. Diante da dor da despedida, alguns tutores optam por enterrar cães ou gatos no quintal de casa ou em terrenos próximos. O que muita gente não sabe é que essa prática, além de inadequada do ponto de vista sanitário, pode configurar crime ambiental.

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No Estado de São Paulo, uma legislação passou a oferecer uma alternativa legal para esse tipo de situação: a possibilidade de sepultar cães e gatos em jazigos familiares em cemitérios. A medida busca evitar riscos ambientais e, ao mesmo tempo, reconhecer o vínculo afetivo cada vez mais forte entre humanos e seus animais de estimação.

A norma permite que pets sejam enterrados junto aos tutores em jazigos ou sepulturas da família, desde que sejam respeitadas as regras sanitárias e os regulamentos estabelecidos pelos serviços funerários municipais ou pelos cemitérios particulares.

Lei surgiu após história de cachorro que viveu em cemitério

A legislação tem origem no Projeto de Lei 56/2015, de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega. A proposta ficou conhecida como “Lei Bob Coveiro”, em referência a um cachorro que viveu por cerca de dez anos em um cemitério em Taboão da Serra.

O animal ficou conhecido na cidade por acompanhar velórios e permanecer no local diariamente. Após sua morte, surgiu o debate sobre a possibilidade de enterrá-lo ao lado de sua tutora, o que acabou impulsionando a discussão sobre a regulamentação desse tipo de sepultamento.

Enterros improvisados podem gerar risco ambiental

Segundo o advogado especialista em Direito Animal, Leandro Petraglia, o enterro de animais em quintais ou terrenos pode trazer consequências ambientais.

“Muitas famílias, por desconhecimento, acabam enterrando seus animais em áreas improvisadas. Isso pode gerar contaminação do solo e até do lençol freático”, explica.

De acordo com ele, o descarte inadequado de resíduos orgânicos no solo pode ser enquadrado na legislação ambiental.

“O enterro irregular pode configurar crime ambiental, com pena que pode chegar a quatro anos de detenção, dependendo da situação”, afirma.

Alternativa legal para despedida digna

Na avaliação do especialista, a legislação cria uma alternativa mais adequada para os tutores que desejam se despedir de seus animais de forma respeitosa.

“A lei ajuda a preencher uma lacuna que existia. Ao autorizar o sepultamento em locais apropriados, ela contribui para evitar práticas irregulares e oferece uma opção segura e ambientalmente correta para as famílias”, explica Petraglia.

Os custos do sepultamento ficam sob responsabilidade da família proprietária do jazigo.

Regras podem variar de cidade para cidade

Apesar da autorização prevista na legislação estadual, o sepultamento de animais em jazigos familiares não é automático em todos os cemitérios.

Cada município poderá estabelecer regras sanitárias e operacionais específicas para esse tipo de procedimento. Além disso, cemitérios particulares também podem definir critérios próprios, desde que respeitem a legislação vigente.

Outro ponto importante é que a permissão é restrita apenas a cães e gatos. Outras espécies de animais continuam proibidas de serem enterradas em jazigos familiares.

Reconhecimento da família multiespécie

Para especialistas em Direito Animal, a legislação também representa um avanço simbólico na forma como a sociedade enxerga a relação entre humanos e animais.

“Do ponto de vista jurídico, é mais do que uma autorização administrativa. É um reconhecimento do vínculo afetivo entre tutores e seus animais”, afirma Petraglia.

Segundo ele, o conceito de família multiespécie, que reconhece os animais de estimação como parte do núcleo familiar — tem ganhado cada vez mais espaço no debate jurídico.

“O Direito Animal vem promovendo uma releitura de diversos ramos do direito, deixando de tratar o animal como mero objeto e reconhecendo seu papel dentro da família”, explica.

Debate sobre proteção animal ganha força

O crescimento desse debate também acompanha mudanças culturais. Nos últimos anos, o número de famílias com pets aumentou no Brasil, e muitos tutores consideram cães e gatos verdadeiros membros da casa.

Para Petraglia, iniciativas legislativas como essa podem estimular novas discussões sobre políticas públicas voltadas à proteção animal.

“O Direito Animal ainda está em construção no país. Cada avanço legislativo abre caminho para outros e ajuda a consolidar a visão de que os animais merecem proteção jurídica e reconhecimento dentro da sociedade”, conclui.