Deputado e autoescolas tentam barrar mudanças na CNH; entenda

Entre as mudanças propostas está o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas (Adobe Stock)

Hoje, o custo médio para se tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é de mais de R\$ 3 mil, mas esse valor pode cair até 80% com a proposta do Governo Federal que quer acabar com a obrigatoriedade da autoescola. Por outro lado, quem oferece o serviço diz que milhares de empregos serão perdidos.

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Uma consulta pública foi aberta pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para saber a opinião sobre os novos requisitos de obtenção da CNH. O espaço para participação popular fica no ar até 2 de novembro, aqui .

A proposta, segundo o Ministério dos Transportes, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios (leia ao lado).

Mas há opositores à mudança. O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender a consulta pública.

Segundo a PDL, a suspensão deveria ocorrer pela “manifesta ilegalidade e clara extrapolação do poder regulamentar: a instauração de um procedimento de consulta sobre matéria de vasto impacto social e econômico sem a prévia e obrigatória análise de impacto regulatório”.

O texto diz ainda que, “ao iniciar uma consulta pública sem o devido estudo de impacto, a Senatran pratica um ato sem a motivação adequada, submetendo à sociedade um debate sobre uma proposta cujos efeitos sobre a segurança no trânsito, sobre a economia do setor e sobre a vida dos cidadãos são completamente desconhecidos. Isso transforma um importante instrumento de participação democrática em um procedimento inócuo e desprovido de seriedade técnica”.

O PDL seguirá, agora, para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, serão suspensos os efeitos da consulta até que as exigências legais de fundamentação técnica sejam cumpridas.

Apoio

Em vídeo publicado no YouTube, o presidente do Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo (Sindautoescola.SP), José Guedes Pereira, corrobora o posicionamento pela suspensão. “É importante que os deputados apoiem a tramitação dessa PDL”.

Segundo ele, foi apresentada, na última semana, ao secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, uma proposta para flexibilizar o processo de habilitação. Ela inclui a manutenção de carga horária e inclui, também, a não inserção do instrutor autônomo no processo de habilitação.

“Entendemos que instrutor autônomo, para nós que somos empresas, que temos CNPJ e geramos emprego, vai ser uma fatalidade. Temos que trabalhar para que não aconteça. Porque, senão, vai ser uma uberização, uma terceirização da nossa atividade e, com certeza, as empresas vão sofrer. São 15 mil empresas, quase 300 mil empregos, que estão em jogo numa decisão dessas”.

Como ficaria

Entre as mudanças propostas, estão: – O fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.

– O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.

– Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados.

– A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.