Câmara aprova projeto que torna permanentes incentivos à reciclagem e amplia benefício fiscal

(Imagem ilustrativa/Gerada por IA)

A indústria ligada à reciclagem de materiais está próxima de ganhar um importante incentivo. Foi aprovada pela Câmara proposta de autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS), que torna permanentes os incentivos à indústria de reciclagem previstos na Lei de Incentivo à Reciclagem, de 2021.

Ela também aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda permitida à pessoa jurídica que destinar recursos a projetos do setor. Agora, o projeto tramita no Senado.

O prazo final para que indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional usufruam dos benefícios acabaria em 31 de dezembro deste ano.

Os incentivos foram criados, mas a regulamentação que efetivamente permitiu às empresas contarem com os benefícios foi publicada apenas em dezembro de 2024, com um prazo de apenas dois anos de vigência.

Em sua justificativa do projeto, o deputado afirma que as mudanças “poderão trazer energia para o setor e resultados ambientais positivos para todos, por meio de aumento da cooperação entre a iniciativa privada, o terceiro setor e o Estado”.

Ronaldo Nogueira complementa, dizendo que “a reciclagem desempenha um papel fundamental na redução do impacto ambiental, na geração de empregos e no fortalecimento da economia verde. A manutenção desses incentivos permitirá a ampliação dos investimentos no setor e o fortalecimento de cooperativas e empresas que atuam na reutilização e reciclagem de resíduos sólidos”.

Dados

De acordo com o Atlas Brasileiro da Reciclagem 2024, organizações de catadores que dispõem de um “kit básico”, composto, ao menos, por uma prensa, uma balança e uma mesa ou esteira de triagem, alcançam produtividade média de cerca de 2,2 toneladas por trabalhador ao mês.

Já as que não contam com essa estrutura registram produtividade média de aproximadamente 1 tonelada por trabalhador ao mês.

“A Lei de Incentivo à Reciclagem, no seu primeiro ano de operação, já teve a submissão de R\$ 2,2 bilhões de projetos a serem investidos. Só nos primeiros meses desse ano, somando, chegamos a R\$ 3 bilhões para transformar, no médio e longo prazos, os diferentes setores”, informou o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Adalberto Maluf, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, realizada em abril.

Comissão

Na composição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), que conta com representantes de vários ministérios, da academia, dos empresários e do Parlamento, o texto aprovado pela Câmara inclui dois representantes de entidades nacionais de representação dos municípios.

Também serão alterados representantes do Ministério da Fazenda, cujos órgãos integrantes da comissão serão da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica e da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que não tinha integrante, passa a ser representado pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.