Santos FC é intimado pela Prefeitura por obras sem licença no CT Meninos da Vila

[[legacy_image_271899]] O Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte), ligado à Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi) da Prefeitura, intimou o Santos a regularizar obras iniciadas no Centro de Treinamento Meninos da Vila, no Saboó. De acordo com a Prefeitura, o clube deu início às intervenções no vestiário e sala de administração sem a devida licença.

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“O clube possui licença para uso do espaço, porém, qualquer obra precisa ser regularizada. De acordo com o artigo 31 da Lei 1.025/2019, Código de Edificações do Município, nenhuma obra, demolição, serviço ou instalação, permanentes ou provisórias, poderão ser iniciadas sem a respectiva licença”, informou, em nota, a Prefeitura.

Segundo a Administração, o Santos foi notificado e tem 30 dias a partir da data da publicação, 24 de maio, para providenciar a regularização. O clube deve “apresentar projeto assinado por engenheiro ou arquiteto responsável com toda a documentação do imóvel e fazer o pagamento das taxas”.

A Prefeitura aguarda a documentação que, quando apresentada, “passará por análise do Deconte para verificar se está de acordo com a legislação municipal”. Se for aprovada, o clube receberá o alvará da obra. Caso contrário, o Santos será intimado a demolir a construção iniciada.

A Tribuna pediu um posicionamento do Santos sobre o assunto, mas o clube não se pronunciou. Na nota enviada, a Prefeitura informou que “o Santos Futebol Clube respondeu no processo em andamento que está providenciando toda a documentação para regularização dos espaços”.