Presidente do Conselho fala sobre SAF no Santos: 'Estamos adequando o estatuto a uma lei federal'

[[legacy_image_220001]] Neste domingo (6), das 10 às 18 horas, os associados do Santos, por meio de uma assembleia geral híbrida, com votos virtuais e presenciais na Vila Belmiro, irão decidir se aprovam a implantação de um novo estatuto para o clube. Para entender as mudanças, A Tribuna conversou com o presidente do Conselho Deliberativo do Peixe, Celso Jatene. Entre as alterações, além da adequação do clube à lei federal que permite à instituição se transformar em Sociedade Anônima do Futebol (SAF), constam a redução no número de membros do Comitê de Gestão (CG), maior poder de decisão para o mandatário e a inclusão de uma alteração no distintivo do clube.

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A votação para a aprovação do novo estatuto do Santos está diretamente ligada aos assuntos relacionados à Sociedade Anônima do Futebol (SAF)?

Não. Nós precisamos estruturar o nosso estatuto, porque existem questões que ficaram defasadas. Nós precisamos modernizar e adequar algumas questões de legislações e internas do clube. Em 2019, as únicas atualizações feitas foram em relação ao Profut. A gestão passada ficou discutindo uma mudança no estatuto muito mais ampla do que essa durante o mandato inteiro, mas não conseguiu achar um consenso no Conselho Deliberativo para aprovar. Diante disso, só colocou aquilo que dizia respeito a lei federal do Profut. Foi a única mudança no estatuto de 2011 para cá.

Como se chegou às normas que serão votadas?

O processo foi aberto num primeiro momento aceitando todas as sugestões dos membros do Conselho Deliberativo de forma aberta. Depois afunilamos para adequar aos cumprimentos do estatuto e mandamos para a comissão do estatuto, que preparou uma minuta. Essa minuta foi apresentada, discutida e recebeu emendas no Conselho. Posteriormente, o texto geral e duas emendas foram aprovadas pelos conselheiros. Todo o trâmite estatutário obrigatório foi feito. O Conselho aprovou e agora falta a aprovação de 2/3 dos votos na assembleia geral para sócios, que será realizada neste domingo.

De forma objetiva: o Santos está se preparando para virar SAF?

Eu não gosto do termo preparação para SAF. Estamos adequando o nosso estatuto à existência de uma legislação federal. A SAF é uma lei federal. Não podemos ser um clube de futebol e ignorar a existência dessa lei. Pelo estatuto atual não existe nenhuma previsão para o Santos aceitar a SAF. Atualmente, de acordo com o estatuto em vigor, um presidente mal intencionado junto com um bom advogado implanta a SAF no Santos sem sequer passar pelo Conselho e muito menos por assembleia geral. Como ele faria isso? Pega um investidor forte, que para ajudar o clube faria a contratação de bons jogadores. Em troca, esse presidente cederia percentuais de revelações do clube e, quando abríssemos os olhos, a SAF estaria feita.

Como o novo estatuto está se adequando para que isso não ocorra?

Nós não estamos ignorando a legislação federal. Nós estamos criando critérios para poder receber eventuais propostas que possam vir a aparecer para o Santos se tornar SAF.

E como isso vai funcionar?

A proposta terá que ser feita para o CG, o CG terá que submeter para o Conselho e, se o Conselho achar que a proposta deverá avançar, tanto o CG quanto o Conselho Fiscal terão que preparar uma proposta em prazo máximo de seis meses e devolvê-la para o Conselho apreciar. Caso o Conselho aprove, vai para a assembleia geral de sócios. E nessa assembleia geral será necessário receber 2/3 dos votos dos sócios para ser aprovada definitivamente. Nós estamos colocando no estatuto cautela e proteção ao clube. No estatuto vigente não tem proteção nenhuma.

Uma outra mudança do estatuto é em relação à associação mínima de três anos, e não mais de um, para votação nas assembleias gerais. Qual o objetivo?

Isso não prejudica em nada a próxima eleição. Quem votou na última eleição, vai votar nessa eleição normalmente. Estamos evitando situações que já aconteceram no Santos de um ano antes da eleição alguém associar um número X de pessoas em benefício de um determinado candidato, e mesmo que esse candidato não consiga ganhar a eleição, ele consegue fazer representatividade para entrar no Conselho e tumultuar a vida do clube.

Se a aprovação do estatuto ocorrer, membros de direção de embaixadas do Santos não poderão participar do CG durante o triênio de sua atuação atual ou seguinte. Por quê?

Porque a embaixada é uma procuração que o Santos dá para associados se organizarem em vários lugares do Brasil. A embaixada não pode ser usada como instrumento de máquina política dentro do próprio clube. O associado do clube terá de optar: se organiza na cidade em que está representando o clube ou vai participar da política da instituição. Os dois não.

Uma outra mudança importante com o novo estatuto pode ser a redução de nove para cinco membros no CG. Por quê?

O entendimento majoritário é de que, depois de 11 anos, se concluiu que o formato do CG com nove membros precisa ser alterado. As decisões colegiadas precisam seguir, mas com um número menor de integrantes para ter mais agilidade. Aí, abaixo desses cinco integrantes, virão os profissionais. Se tivermos bons profissionais em suas respectivas áreas não precisamos de um CG com nove membros.

Outro item previsto no novo estatuto é o que dá poder de veto para o presidente nas decisões do CG. Como vai funcionar isso?

Nesse novo formato, teremos um personagem que é o presidente do clube e que durante muitas décadas foi de decisão única, o vice-presidente, que é o substituto automático, e três conselheiros escolhidos pelo presidente para compor o CG. A ideia do veto é dar ao presidente a incumbência mais difícil de ser o representante oficial do clube em todos os sentidos. Assim, ele pode dizer o seguinte, por exemplo: 'isso eu não concordo. Vamos encaminhar o assunto de outra forma'. Por que, se não, qual o valor do cidadão ser presidente do Santos? Só levar bordoada nas redes sociais e nada mais? Ele tem que ter um poder de decisão um pouco maior do que o restante do CG. Será como se fosse um conselho de administração, que tem um presidente e esse presidente pode dizer que determinados assuntos não vão para a pauta.

Mas isso não pode tirar a finalidade dos demais membros do órgão?

O veto não é uma ditadura. Por exemplo, o Rueda era contra a venda do Luan Peres. Se ele tivesse direito ao veto na ocasião, poderia não ter colocado a proposta na pauta de discussão.

Mas, diante de um presidente centralizador, não há o risco de ele passar a tomar todas as decisões sozinhos?

Mas nós estamos falando de um presidente como o Rueda, que é o mais democrático possível. Com essa nova situação, você dá um pouco mais de direitos ao presidente em relação aos outros membros do CG. Ele poderia não colocar a venda do Luan Peres em votação por entender que o jogador era importante, o valor era baixo e ele não queria colocar o assunto em discussão. Presidentes centralizadores colocarão conselheiros que só dirão amém para as decisões dele, independentemente do poder de veto.

Se aprovado, o novo estatuto prevê afastamento automático do presidente em caso de não cumprimento dos prazos para entrega da proposta orçamentária, planejamento estratégico, contas do exercício anterior, propostas de suplementações orçamentárias ou remanejamento de verbas ou documentos solicitados pelo CF. Detalhe isso?

O que acontece no Santos? O presidente que pratica a má gestão ou a gestão maldosa, ou as duas coisas, só vai ser punido ao término do seu mandato. O novo estatuto prevê que, se a gestão começar a patinar nas questões prioritárias para a vida do clube, o presidente pode ser afastado de forma sumária. São as tais travas. O que é, na verdade, a criação de responsabilização maior e mais ágil para o gestor que pratica a gestão temerária. E isso é muito importante para o Santos, que vem sendo vítima desse tipo de gestão há muito tempo. A situação do Santos hoje é um pouco melhor, mas era falimentar. Tomar uma decisão a respeito de presidentes mal intencionados não vai depender mais do Conselho ou dos sócios. Será uma ação estatutária.

No novo estatuto está prevista a inclusão de uma coroa no topo do distintivo em homenagem a Pelé. Isso aconteceria a partir de quando?

Já a partir de 2023. Aliás, está mais do que na hora de prestarmos essa homenagem ao Rei.