MPF amplia prazo para resposta da SPU sobre leilão da área do CT do Santos

O Santos ocupa a área da União, onde fica o CT Rei Pelé, no Jabaquara, desde 1996 (Alexsander Ferraz/AT)

O Ministério Público Federal (MPF) estendeu o prazo para que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) avalie a suspensão do leilão do terreno da União onde fica o CT Rei Pelé, no bairro do Jabaquara, em Santos, marcado para o dia 4 de agosto. No último dia 10, o MPF recomendou à SPU a interrupção do pregão, enumerando diversas pendências e irregularidades no processo de alienação do imóvel , dando cinco dias úteis para o órgão se manifestar.

O prazo venceu na quarta-feira, quando a Superintendência do Patrimônio da União encaminhou um ofício ao MPF. Em nota, a SPU informou que “as recomendações acerca do Centro de Treinamento do Santos Futebol Clube estão em análise e serão apresentadas oportunamente, com a atenção que o caso requer”.

Em resposta ao ofício apresentado pela SPU, o MPF estendeu o prazo por mais 10 dias e, em nota enviada para A Tribuna , afirmou que “a adoção de quaisquer medidas futuras será avaliada de acordo com o andamento do inquérito civil”.

MPF aponta controvérsias no processo

Na recomendação do MPF, o procurador Thiago Lacerda Nobre pontua que “foram identificadas relevantes controvérsias técnicas, patrimoniais e jurídicas relacionadas à pretendida alienação do imóvel, especialmente quanto à avaliação do bem, ao impacto urbanístico decorrente da Lei Complementar Municipal nº 1.315/2025, à situação tributária do imóvel, às benfeitorias existentes e às condições de desocupação da área”.

Entre as divergências no processo, o MPF contesta a avaliação do imóvel, no valor de R\$ 79,7 milhões, sendo cerca de R\$ 71,5 milhões correspondentes ao terreno. O laudo, segundo o órgão, expirou em 30 de janeiro deste ano, tendo sido revalidado, com vigência até 30 de janeiro de 2027.

“Posteriormente à elaboração do laudo originário, foi editada pelo Município de Santos a Lei Complementar Municipal nº 1.315/2025, instituidora do denominado NIDE 11, com potencial repercussão sobre os parâmetros urbanísticos incidentes na região em que situado o imóvel”, aponta o MPF, sugerindo a valorização da área.

Outro ponto levantado pelo órgão é referente ao passivo tributário incidente sobre o imóvel, “havendo divergência entre informações constantes de sistemas municipais, com registros que indicariam débito aproximado de R\$ 2.053.617,16 e, em consulta posterior, montante substancialmente inferior, na ordem de R\$ 27.061,95”.

Também há controvérsia entre a União e o Santos acerca do direito à indenização por benfeitorias no imóvel, estimadas em R\$ 8,26 milhões.

MPF investiga suposto favorecimento ao Santos

Além das irregularidades apontadas pelo MPF, em agosto de 2025 o órgão instaurou procedimento para checar indícios de direcionamento do processo de alienação do imóvel para favorecer o clube. A hipótese foi levantada após declarações de Júnior Bozzella, assessor especial da presidência santista, em entrevista a um canal no YouTube.

À época, o MPF cobrou esclarecimentos do Santos, Prefeitura, Câmara Municipal, Caixa Econômica Federal, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Controladoria-Geral da União. Após receber as informações, foi instaurada uma notícia de fato, apontando “um quadro de notórias inconsistências”.

Em fevereiro deste ano, o MPF voltou a cobrar mais informações do Santos e da Prefeitura. O clube e a Administração Municipal responderam aos questionamentos e negaram qualquer irregularidade no processo.