Ministério Público Federal recomenda suspensão de leilão da área do CT do Santos

O Ministério Público Federal questiona o valor do CT Rei Pelé, avaliado em R\$ 79,6 milhões (Alexsander Ferraz/AT)

O leilão do terreno da União onde fica o CT Rei Pelé, no bairro do Jabaquara, em Santos, marcado para o dia 4 de agosto, pode ser suspenso. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) a suspensão do pregão eletrônico nesta quarta (10), enumerando diversas pendências e irregularidades no processo de alienação do imóvel, ocupado pelo Alvinegro desde 1996, por cessão federal. O MPF deu o prazo de cinco dias úteis para que SPU informe se acatará ou não a recomendação.

No documento obtido por A Tribuna , o procurador Thiago Lacerda Nobre pontua que “foram identificadas relevantes controvérsias técnicas, patrimoniais e jurídicas relacionadas à pretendida alienação do imóvel, especialmente quanto à avaliação do bem, ao impacto urbanístico decorrente da Lei Complementar Municipal nº 1.315/2025, à situação tributária do imóvel, às benfeitorias existentes e às condições de desocupação da área”.

Entre as divergências no processo, o MPF contesta a avaliação do imóvel, no valor de R\$ 79,7 milhões, sendo cerca de R\$ 71,5 milhões correspondentes ao terreno. O laudo, segundo o órgão, expirou em 30 de janeiro deste ano, tendo sido revalidado, com vigência até 30 de janeiro de 2027.

“Posteriormente à elaboração do laudo originário, foi editada pelo Município de Santos a Lei Complementar Municipal nº 1.315/2025, instituidora do denominado NIDE 11, com potencial repercussão sobre os parâmetros urbanísticos incidentes na região em que situado o imóvel”, aponta o MPF, sugerindo a valorização da área.

Outro ponto levantado pelo órgão é referente ao passivo tributário incidente sobre o imóvel, “havendo divergência entre informações constantes de sistemas municipais, com registros que indicariam débito aproximado de R\$ 2.053.617,16 e, em consulta posterior, montante substancialmente inferior, na ordem de R\$ 27.061,95”.

Também há controvérsia entre a União e o Santos acerca do direito à indenização por benfeitorias no imóvel, estimadas em R\$ 8,26 milhões. Uma consultoria jurídica junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aponta que o clube “não faria jus à indenização pelas benfeitorias, em razão de inadimplemento contratual atribuído ao ocupante”.

“Risco de lesão ao patrimônio público federal”

O procurador recomenda a suspensão imediata do processo de alienação para “prevenir risco de lesão ao patrimônio público federal, preservar a regularidade do procedimento administrativo e assegurar que eventual alienação somente ocorra após o adequado esclarecimento das controvérsias técnicas, jurídicas, tributárias e patrimoniais identificadas no curso da atuação ministerial”.

E pede, entre outras ações, a realização de nova avaliação mercadológica do imóvel, a manifestação definitiva da Prefeitura de Santos acerca da existência, exigibilidade e valor atualizado de eventual débito de IPTU incidente sobre o imóvel e o esclarecimento, antes da continuidade do procedimento, o tratamento jurídico e econômico que será conferido às benfeitorias existentes no imóvel, estimadas em aproximadamente R\$ 8,26 milhões.

O procurador encerra afirmando que a recomendação não esgota a atuação do MPF sobre o tema, “não excluindo futuras recomendações, requisições, oitivas, medidas judiciais ou outras iniciativas em face dos agentes, órgãos, entidades públicas ou particulares com responsabilidade, competência ou participação relacionada ao objeto da presente apuração”.

A Tribuna pediu um posicionamento do Santos sobre o assunto, mas o clube informou que não iria se manifestar.

MPF investiga suposto favorecimento ao Santos

Além da recomendação da suspensão do leilão, o MPF instaurou, em agosto de 2025, procedimento para checar indícios de direcionamento do processo para favorecer o clube. A hipótese foi levantada após declarações de Júnior Bozzella, assessor especial da presidência santista, em entrevista a um canal no YouTube.

À época, o MPF cobrou esclarecimentos do Santos, Prefeitura, Câmara Municipal, Caixa Econômica Federal, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Controladoria-Geral da União. Após receber as informações, foi instaurada uma notícia de fato, apontando “um quadro de notórias inconsistências”.

Em fevereiro passado, o MPF cobrou mais informações do Santos, da Prefeitura de Santos e de órgãos federais com o objetivo de apurar o processo de alienação.

O Santos negou qualquer irregularidade ou favorecimento no processo e, em nota informou que aguardava “com serenidade o andamento e desfecho do expediente em trâmite na SPU objetivando, ao final, a aquisição da área que vem legitimamente ocupando desde meados dos anos 90”.