Leilão da área do CT Rei Pelé faz Santos e Prefeitura serem cobrados pelo MPF; entenda

O Santos ocupa a área do Centro de Treinamento Rei Pelé, que pertence à União, desde 1996 (Alexsander Ferraz/AT)

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou mais informações do Santos Futebol Clube , da Prefeitura de Santos e de órgãos federais com o objetivo de apurar o processo de alienação, por meio de leilão, da área do CT Rei Pelé, pertencente à União e ocupada pelo Alvinegro desde 1996.

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Em agosto de 2025, o MPF instaurou procedimento para checar indícios de direcionamento do processo para favorecer o clube. A hipótese foi levantada após declarações de Júnior Bozzella, assessor especial da presidência santista, em entrevista a um canal no YouTube.

À época, o MPF cobrou esclarecimentos do Santos, Prefeitura, Câmara Municipal, Caixa Econômica Federal, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Controladoria-Geral da União. Após receber as informações, foi instaurada uma notícia de fato, apontando “um quadro de notórias inconsistências”.

“A apuração concentra-se em indícios de direcionamento, quebra de sigilo de informações estratégicas e eventuais manobras administrativas voltadas a postergar o certame, com o propósito de favorecer o atual ocupante”, aponta o documento a que A Tribuna teve acesso.

Contradições

Segundo o MPF, o Santos admitiu ter mantido tratativas com a Caixa “para estruturação de linha de crédito destinada à arrematação do bem”. A instituição financeira, por outro lado, negou a existência de solicitação formal com esse fim.

O documento também aponta contradição entre a entrevista de Bozzella ao jornalista Rodolfo Gomes, em julho passado, e a resposta do Santos. “Soma-se a esse quadro a declaração pública de assessor da agremiação que, em tese, evidenciava conhecimento prévio de detalhes do edital antes de sua publicação, em contradição com a negativa de acesso privilegiado sustentada pelo clube”.

Diante das inconsistências, o Santos foi oficiado a prestar mais informações. Entre elas, agendas do presidente Marcelo Teixeira e Bozzella em Brasília, relacionadas à alienação do CT Rei Pelé, em 2025; e se o assessor tinha procuração ou delegação para se manifestar pelo clube, sobre a estratégia de aquisição da área.

“Coincidência temporal”

Em outra frente da apuração, o MPF observou “uma coincidência temporal entre o trâmite da alienação no âmbito federal e a apresentação, no Legislativo municipal, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2025, que institui o Nide 11 e altera parâmetros urbanísticos da região em questão”.

A instituição do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (Nide) 11, de acordo com o órgão, exigiria “exame mais detido quanto ao eventual impacto dessa valorização imobiliária sobre o preço mínimo de venda, bem como a possível influência de agentes políticos no encadeamento dos atos”.

Por este motivo, a Prefeitura também foi instada a prestar informações. Entre as quais, “a motivação técnica e o interesse público específico que justificaram a inclusão da área do CT Rei Pelé no Nide 11, justamente no momento em que a União autorizava sua alienação”.

O órgão também quis saber se houve reuniões entre técnicos da Secretaria de Urbanismo e representantes do Santos para discutir o PLC 27/2025 antes do envio da proposta à Câmara Municipal.

O MPF também pediu informações à Caixa, SPU, MGI e ao Ministério do Esporte. O órgão informou para A Tribuna que analisa as respostas e que a investigação segue em andamento.

O Santos nega irregularidades no processo de alienação da área do CT Rei Pelé, por meio de leilão (Alexsander Ferraz/AT)

Santos nega irregularidades

Em nota, o Santos afirmou que não obteve minuta de edital ou qualquer documento antes da publicação do certame. “O clube se manifesta no referido procedimento público sempre de maneira oficial por intermédio de seu departamento jurídico”.

Segundo o Peixe, Júnior Bozzella, “associado, conselheiro e assessor especial da presidência, acompanhou integrantes da diretoria para tratar do assunto em questão em órgãos públicos, mas cujas manifestações formais competem exclusivamente ao departamento jurídico”.

O clube afirma desconhecer os “motivos de eventuais declarações que foram dadas à imprensa, uma vez que suas manifestações sobre o assunto são produzidas por seu departamento jurídico, via petições protocolizadas nos autos do processo”.

O Santos “aguarda com serenidade o andamento e desfecho do expediente em trâmite na SPU objetivando, ao final, a aquisição da área que vem legitimamente ocupando desde meados dos anos 90”.

Prefeitura justifica Nide 11

A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Santos informou, em nota, que “a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) entrou em processo de revisão em 2025 para atender às necessidades de desenvolvimentos social, econômico, ambiental e urbano da Cidade”.

Segundo a secretaria, “as propostas de alteração da Luos foram apresentadas à população em audiências públicas e, entre as mudanças, constava a criação do Nide 11 – Jabaquara, para garantir a permanência de atividades esportivas e recreativas, a proteção ambiental e a organização dos serviços institucionais e de utilidade pública presentes na área”.

A secretaria não informou se realizou reuniões com representantes do Santos para discutir o PLC 27/2025 antes do envio da proposta à Câmara Municipal. Tampouco se fez consulta prévia à SPU sobre a compatibilidade do Nide 11 com o processo de alienação do imóvel federal.

Órgãos federais

Em nota, o MGI informou que representantes de diretorias e áreas técnicas da SPU participaram de quatro reuniões com representantes do Santos, no primeiro trimestre de 2025, “para prestar informações sobre os instrumentos previstos na legislação federal para a aquisição de imóveis da União”.

Segundo o MGI, o “encaminhamento dado ao imóvel seguiu regramento previsto no Artigo 23-A da Lei 9.636/1998”. O Ministério do Esporte disse não ter recomendado nem pedido apoio junto ao MGI ou à SPU referente à alienação do CT. E que desconhece tratativas nesse sentido.

A Caixa não se manifesta sobre negociações e análise de crédito envolvendo clientes em razão do sigilo bancário.