Robinho entra na Justiça para poder circular de patinete elétrico por Santos

[[legacy_image_155825]] O ex-jogador de futebol Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, entrou com pedido de liminar na Justiça brasileira para poder circular de patinete elétrico por Santos sem ser abordado pela polícia. No dia 30 de novembro de 2021, a PM apreendeu o veículo por falta de habilitação e o encaminhou ao pátio municipal de Santos. A juíza do caso liberou a retirada do patinete, mas não a utilização pelas vias da cidade.

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De acordo com a ação movida pelo ex-atleta, ele foi abordado por policiais militares enquanto transitava pela Avenida Vicente de Carvalho (a orla da praia de Santos). A apreensão aconteceu por falta de registro do equipamento e habilitação do condutor.

No documento consta que Robinho tentou retirar o veículo do pátio, inclusive pagando as multas cobradas, mas ouviu que tal situação só seria possível se ele entrasse com uma ação na Justiça. O ex-jogador seguiu a orientação e conquistou o direito de reaver o bem.

O advogado que representa o ex-atleta, Matheus Burger Mendes, alega que a apreensão foi ilegal, “tendo em vista que o veículo não é considerado ciclomotores, mas sim, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (sai do lugar através de uma forma própria de propulsão), hipótese que é exceção à obrigatoriedade do registro por não se enquadrar como ciclomotor”.

[[legacy_image_155826]] Apesar das justificativas da defesa para que o ex-atleta possa circular com o patinete, a juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo negou o pedido. O representante de Robinho argumentou, inclusive, que ele utiliza o patinete para evitar o transporte público ou aplicativos de transporte por conta da pandemia de covid-19.

No entanto, a magistrada decidiu que o patinete em questão deve ser tratado como “veículo equiparado a ciclomotor".

Condenação

O ex-jogador de futebol Robinho foi acusado e condenado de ter cometido atos de violência sexual contra uma jovem de 23 anos, em 2013. Em janeiro deste ano, a Justiça da Itália condenou o ex-atleta em primeira instância a nove anos de prisão.

O Ministério Público de Milão enviou à Justiça brasileira o pedido de extradição e um mandado de prisão internacional. O Brasil, porém, não permite a extradição de seus cidadãos. Apesar disso, a medida pode permitir que o jogador seja preso se decidir deixar o país rumo a outros destinos.