Programa de incentivo ao esporte em Santos cadastra entidades até o fim de julho

[[legacy_image_191954]] Santos está com inscrições abertas para pessoas físicas e instituições interessadas em se cadastrar no Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (Promifae) de 2023. Os cadastros podem ser feitos até o final do mês de julho.

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O programa consiste na isenção fiscal por parte do Município para projetos esportivos com custo de até R\$ 75 mil. Seguindo o calendário permanente do programa, o cadastro de novas entidades termina no fim deste mês, antecedendo o registro dos novos projetos, que se inicia a partir de agosto e vai até setembro.

Para se inscrever, os interessados devem ir ao Promifae, localizado no edifício do Complexo Esportivo e Recreativo Rebouças (Ponta da Praia), das 9h às 12 e das 14h às 17h, levando cópia e original dos documentos indicados abaixo:

Pessoa física:

— CREF

— Comprovante de residência recente

— Comprovante de vínculo com entidade esportiva ou educacional (carteira profissional atualizada ou declaração do empregador, citando tipo de contrato) ou comprovante de vínculo de natureza civil

— Certidão negativa de débitos de tributos municipais – Taxa de Licença, ISSQN, IPTU e ITBI (uma única certidão que contempla todos os impostos, solicitada no Poupatempo)

— Certidão negativa de débitos de tributos estaduais (inscritos e não-inscritos na Dívida Ativa)

— Certidão negativa de débitos de tributos federais

Pessoa jurídica:

— Estatuto (entidade sem fins lucrativos, de natureza educacional ou esportiva)

— Ata de fundação (com pelo menos um ano de existência)

— Ata da atual diretoria

— RG/CPF do presidente

— CNPJ

— Certidão negativa de débitos de tributos municipais – Taxa de Licença, ISSQN, IPTU e ITBI (uma única certidão que contempla todos os impostos, solicitada no Poupatempo)

— Certidão negativa de débitos de tributos estaduais (inscritos e não-inscritos na DívidaAtiva)

— Certidão negativa de débitos de tributos federais

— CRF – FGTS

A partir de agosto, as entidades já cadastradas poderão registrar de forma on-line através do Santos Portal. Para mais informações, ligue (13) 3269-8085 ou (13) 3269-8080 - ramal 8083.

Deduções de tributos

Através do programa são realizadas deduções limitadas a 20% do imposto (IPTU ou ISSQN) devido por pessoa física ou jurídica, nos exercícios vindouros, devendo o patrocinador ou doador optar por um dos impostos para incidência.