Entenda o trabalho do senador e a diferença em relação à Câmara dos Deputados

[[legacy_image_209715]] O Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, compondo o Congresso Nacional junto com a Câmara dos Deputados. Também com status de casa revisora, o Senado tem uma grande diferença em relação à Câmara: os mandatos são de oito anos, enquanto, na Câmara, eles duram quatro anos.

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De acordo com a professora universitária e cientista política Clara Versiani dos Anjos, o regime político brasileiro, assim como na maioria das democracias, é bicameral, ou seja, conta com duas casas legislativas. “O regime bicameral funciona para que haja pesos e contrapesos, para mostrar que a democracia precisa de um processo de apreciação”.

Ela explica que esse tipo de regime surge na Idade Média e se confirma nas revoluções dos séculos 18 e 19, com a formação das democracias liberais. Assim, as leis são apreciadas numa câmara e aprovadas em outra. Segundo o professor universitário e cientista político da Fundação Getulio Vargas (FGV), Eduardo Grin, também cabe aos senadores julgar presidentes da República, procuradores e membros do Supremo Tribunal Federal (STF). “E nomear presidentes de agências públicas e liberar financiamentos da União”.

Diferenças

Uma diferença do Senado em relação à Câmara é que o Senado representa os estados e o DF, enquanto a Câmara representa o povo. Devido a esse critério, o número de representantes por estado na Câmara varia entre oito e 70 deputados.

Já no Senado, cada estado tem três senadores, independentemente da população de cada um.Mas, apesar do mandato de senador ser de oito anos, os processos eleitorais ocorrem a cada quatro anos. Isso porque as renovações se dão, alternadamente, por 2/3 (como em 2018) ou 1/3 (agora).

Outra peculiaridade do Senado em relação à Câmara é que o senador, por ser eleito em eleição majoritária, tem suplentes fixos. Cada senador é eleito com dois suplentes na chapa. Já na Câmara, os suplentes são os deputados não eleitos por cada partido ou coligação, e eles podem assumir durante a legislatura de quatro anos, em casos de vacância ou licença dos titulares, como ocorre no Senado com os suplentes fixos.

Decide sozinho

Apesar decompor o Congresso com a Câmara, o Senado possui muitas atribuições privativas, que não passam pela Casa vizinha. Uma das mais notórias envolve os processos contra presidentes da República ou ministros. Nesses casos, a Câmara, caso reúna 2/3 de seus membros, autoriza a abertura dos processos. Cabe privativamente ao Senado julgar o cometimento de crimes de responsabilidade por parte do presidente da República, que só é efetivamente afastado se a casa, também por 2/3, assim decidir. O mesmo vale para os casos de ministros.

Já nos casos de crimes de responsabilidade ou conexos envolvendo comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, o processo e julgamento ocorre só no Senado, sem necessidade de autorização da Câmara. Situação semelhante à de ministros do STF e do procurador-geral da República. Em todos esses casos, são necessários 2/3 dos votos pela procedência da acusação de crime de responsabilidade para que ocorra a perda do cargo.

Outras funções de grande importância passam também exclusivamente pelo Senado, dispensando a Câmara. Entre elas: a aprovação de nomes indicados ao STF, a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central.

Orçamento

Quanto à relação do Senado com os estados, é bom saber que o governador não só gerencia o orçamento estadual como atua buscando recursos da União. Entram aí as construções de metrôs, ciclovias e rodovias, cujo financiamento costuma ser compartilhado com a União. Caso o estado necessite de empréstimo, deve pedir aval para o Senado.

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