Vereadores têm diversas funções no Legislativo

Muitas vezes esquecidos pelos eleitores, os vereadores exercem papel importantíssimo na condução de uma cidade e na solução dos mais diversos problemas que afetam a sociedade. São eles que, basicamente, fiscalizam o trabalho do prefeito e elaboram as leis que regram o dia a dia das pessoas que vivem em determinada comunidade.

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Os vereadores são os representantes da população na Câmara Municipal, local onde discutem o futuro do município. Ainda assim, segundo o economista e cientista político Fernando Wagner Chagas, as pessoas dão pouca importância aos nomes disponíveis para este cargo na hora de decidir seu voto.

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“Infelizmente, o povo ainda não percebeu a importância do Poder Legislativo no funcionamento do sistema democrático e na defesa da cidadania. O vereador é o verdadeiro representante do morador da cidade”.

Pilares

Chagas explica que, basicamente, os vereadores possuem três funções institucionais: legislar sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos administrativos do prefeito e dos secretários municipais e, por fim, controlar as contas públicas.

“A função principal do vereador é apresentar projetos de leis, participar de sua discussão nas comissões permanentes e no plenário e, finalmente, votar o que está em discussão no Poder Legislativo”.

O ocupante deste cargo também tem a responsabilidade de fiscalizar e controlar os atos do Executivo, por meio de pedido de informações e convocações de auxiliares do prefeito.

Análise

O cientista político frisa que o vereador exerce a função de julgar eventuais infrações da Prefeitura, por meio de investigação realizada por Comissão Especial de Inquérito (CEI). Pode analisar, inclusive, atos do prefeito, em trâmites que podem culminar com a cassação do mandato do chefe do Executivo.

Por fim, o vereador deve exercer as atividades administrativas do Legislativo, por meio da Mesa Diretora, para garantir o funcionamento de todas as atribuições da Câmara Municipal.