TRE libera registro da candidatura de Pedro Gouvêa à Prefeitura de São Vicente

[[legacy_image_27630]] Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou o recurso de Pedro Gouvêa (MDB) para que se realize o registro de sua candidatura à Prefeitura de São Vicente. Gouvêa, o atual prefeito, concorre à reeleição.

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No último dia 19, o juiz da 177ª Zona Eleitoral de São Vicente havia negado o registro da candidatura, a partir de um pedido do Ministério Público Eleitoral e pelos partidos PSDB e Solidariedade (SD).

Eles postulavam que Gouvêa deveria ser considerado inelegível, pois quando foi presidente da Câmara de São Vicente, teve as contas de 2011 e 2012 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No recurso, os advogados de Gouvêa argumentam que os problemas citados na desaprovação das contas são de “questões facilmente sanáveis e incapazes de comprometer a higidez das contas da Câmara Municipal” e que a irregularidade não “configura ato doloso de improbidade administrativa”, portanto, não passível de ser punida com a inelegibilidade.

O colegiado acatou as argumentações por seis votos a zero. Ainda cabe recurso, desta vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).