eSocial: envio de dados de SST ao governo passa valer em janeiro de 2022

Com mais de 25 anos de mercado, a Perfil Gestão Ocupacional está preparada com a tecnologia de mensageria para o envio dos dados de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) à plataforma governamental do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas). Entenda o que isso pode significar de positivo para a continuidade dos negócios e na conformidade legal das empresas brasileiras, independentemente do seu tempo de existência, porte econômico ou número de colaboradores. Em sua quarta fase de implantação, o eSocial passou a exigir o envio dos eventos de SST ao governo. A medida vigora desde 10 de janeiro de 2022. Leia e assista as dicas que preparamos.

Ficar atento aos prazos, conversar com a contabilidade e possuir um prestador de serviços em SST evitará prejuízos contábeis, fiscais, previdenciários e trabalhistas às corporações. “O eSocial chegou na sua quarta e última fase de implantação. Com ela, também nasceu um novo dilema: quem enviará os dados de SST ao Governo Federal por meio dos leiautes sistêmicos? Em diversos fóruns para debates técnicos, chegamos à conclusão de que esta responsabilidade é da empresa empregadora, pois ela é a detentora dos dados ocupacionais de seus funcionários. Mas será necessário suporte e consultoria para fazer isso de forma assertiva”, alerta o Dr. Charles Dias, médico do trabalho de diretor do Grupo Perfil.

Posição da FENACON sobre os dados de SST

Desde 2018, os dados de RH e Folha de Pagamento já são enviados pelas contabilidades ao eSocial. Agora, com a chegada da última fase, que prevê o envio dos eventos de SST, é preciso saber que estas informações precisam de rubrica técnica de engenheiros, técnicos e médicos do trabalho. Em manifesto, a FENACON se posiciona de forma contrária ao envolvimento de organizações contábeis nos eventos de SST do eSocial. “É preciso compreender a posição da entidade que representa as empresas de serviços contábeis em todo o Brasil. Os contadores cuidam com êxito das questões fiscais, contábeis e trabalhistas. Mas, no segmento de SST, se faz necessária a gestão por profissionais especializados de outras áreas”, explica o médico.

Realizado em Santos/SP, o evento Dados de SST ao eSocial: Quem enviará? Compreenda!, permitiu um amplo debate com especialistas dos setores. Entender as responsabilidades deste cenário foi o principal objetivo do encontro, organizado pelo Sescon Baixada Santista, Sincomércio Baixada Santista, Sindicato dos Contabilistas de Santos e Região e Perfil Gestão Ocupacional. “Reunimos quase 100 pessoas do setor contábil. Não vi nenhum evento deste tipo no Brasil sobre o envio de dados de SST ao eSocial. Estamos satisfeitos pelo consenso do tema e por levar informação de qualidade de forma pioneira às empresas da nossa região”, esclarece Carlos Henrique Gomes da Cruz, presidente do Sescon-BS.

Objetivos sistêmicos e fiscais do eSocial

Brunno Santana, técnico em SST do Grupo Perfil, explica que o eSocial é um sistema informatizado que o Governo Federal adotou para receber as informações que os empregadores precisam remeter aos órgãos anuentes, como Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, entre outros. “Ao padronizar tudo num único caminho, as autoridades pretendem facilitar a fiscalização, o fluxo e o cruzamento de informações como folha de pagamento, registros, fundo de garantia, gestão ocupacional, recursos humanos e outros dados referentes ao histórico laboral dos trabalhadores. Estamos oferecendo uma atenção especial no quesito de envio de dados de SST. As empresas precisam muito desta ajuda”.

Mesmo com as contabilidades e assessorias em SST em seus quadros de prestadores de serviços, as empresas são as responsáveis pelo envio dos dados de seus colaboradores ao governo. “Os leiautes exigidos são o S-2210, relacionado à CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O S-2220 que trata do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e da rotina do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Enquanto o S-2240 fala dos riscos no ambiente de trabalho, contidos no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e no tradicional PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), mas que acaba de ser substituído pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Estes são os três leiautes de SST dentro do eSocial”, explica ele.

Envio e inconsistência de dados no eSocial

O especialista conta que estes quesitos exigem muita atenção por parte dos gestores, pois se trata do momento em que suas empresas devem enviar os leiautes com os eventos de SST ao portal do eSocial. Isso deve ser feito por meio de arquivos denominados XML, contendo todos os dados ocupacionais exigidos por lei. Os empregadores devem receber o XML de suas consultorias em SST e enviar pela web. Mas algumas perguntas estratégicas surgem nesta hora: as empresas vão dispor de mão de obra e tecnologia ágil para o envio destas informações? Qual o nível de conhecimento e responsabilidade técnica que elas terão para tratar as inconsistências de dados que serão devolvidas automaticamente?

Santana explica que os contadores estão acostumados a tratar e corrigir as devolutivas contábeis do eSocial. Mas, no que tange ao universo de SST, os eventos fogem de suas expertises profissionais. “O portal do eSocial tem uma série de particularidades que não faz parte da rotina do RH ou da contabilidade. É importante que o envio dos dados e o tratamento das inconsistências de SST sejam realizados por especialistas desta área. Por conta da nossa responsabilidade técnica em SST, da tecnologia de mensageria e dos sistemas integrados que utilizamos há anos, a Perfil Gestão Ocupacional está muito preparada para o envio de dados de SST ao eSocial”, finaliza.