OGMO/Santos obtém decisão liminar que determina que Estiva atenda as requisições de trabalho

[[legacy_image_5329]] O Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos (OGMO/Santos) finalizou a implantação da Escala Digital, benefício que permite aos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) concorrer aos trabalhos ofertados de forma remota e sincronizada com a escala presencial, realizada no Posto de Escalação, e que continua disponível.

A implementação do projeto, com início em 18 de junho, contou com reuniões realizadas entre o OGMO/Santos e líderes dos oito sindicatos laborais com representatividade junto ao órgão.

A disponibilização deste novo e adicional meio de escalação teve início no dia 1º de julho e foi feita de forma escalonada por categoria profissional. Além de treinamentos específicos, o OGMO/Santos mantém funcionários à disposição para eventuais esclarecimentos aos trabalhadores. Na última segunda feira, o oitavo e último sindicato registrado junto ao OGMO/Santos deu início ao uso da escala digital.

A implementação para os sete primeiros Sindicatos Laborais ocorreu dentro da normalidade, porém durante a implantação para o Sindicato dos Estivadores de Santos (Sindestiva) ocorreram sérios distúrbios de segurança incentivados por esta entidade laboral e que evoluíram para uma greve ilegal, por meio do atendimento parcial das requisições de mão de obra avulsa e, com isso, inviabilizando as operações portuárias no Porto de Santos, acarretando em enormes prejuízos aos operadores e toda cadeia logística envolvida. Face ao movimento paredista perpetrado pelos trabalhadores da categoria de Estiva, o OGMO/Santos vem a público esclarecer que o TRT da 2ª Região concedeu medida liminar para obrigar o atendimento de no mínimo 70% das requisições e garantir a realização das operações portuárias, sob pena de multa diária no valor de R\$ 200 mil. O descumprimento do atendimento determinado pela justiça poderá também gerar a contratação de mão de obra de outros sindicatos para suprir as demandas dos operadores portuários.

O OGMO/Santos reitera que a disponibilização dos novos e adicionais meios de escalação está em total consonância com os compromissos assumidos perante às autoridades competentes e não implica em nenhuma mudança às regras de escalação já existentes.