Advogada santista comemora o 11 de agosto homenageando profissionais do Direito

Telma Rodrigues (OAB – SP 121483) (Divulgação)

Dia 11 de agosto é uma data destinada a homenagear aqueles que dedicam suas vidas à defesa da justiça e dos direitos dos cidadãos. Os advogados, profissão desafiadora e essencial para uma sociedade estruturada, são pessoas que trabalham para que as leis sejam cumpridas e a democracia, assim como os direitos humanos, perpetuem sem ameaças.

Telma Rodrigues, advogada atuante em Santos (OAB – SP 121483), destaca a relevância desses profissionais nos dias de hoje. "Advogados são pilares na administração da justiça, garantindo que os direitos de cada cidadão sejam respeitados", diz. Segundo ela, é fundamental que palavras como boa-fé, moral e ética, conceitos que remontam aos primórdios da filosofia grega com Aristóteles, Sócrates e Platão, sejam aplicados no cotidiano jurídico e nas relações humanas.

É importante lembrar que a advocacia é uma profissão de meio e não de fim. O advogado não pode garantir o resultado de uma ação judicial, pois sua função é utilizar todos os meios necessários para tentar assegurar os direitos do cliente, sendo a decisão final atribuída a juízes, desembargadores e ministros. Além disso, a advocacia é uma profissão liberal, caracterizada pela independência técnica e pela qualificação exigida por lei. Até mesmo a publicidade praticada na profissão deve ser abordada com cautela e discrição, apoiada em um rígido Código de Ética.

Rodrigues também alerta para os desafios enfrentados pelos advogados em casos de litigância de má-fé. "Em situações comprovadas, meus colegas não podem ser condenados no mesmo processo que seus clientes. Deve-se instaurar um processo disciplinar, garantindo o direito ao contraditório e à defesa", explica. Essas punições, previstas no Estatuto da OAB, têm caráter disciplinar, com o objetivo de coibir condutas desleais e ímprobas.

O sistema processual brasileiro não responsabiliza diretamente o advogado ou a advogada por litigância de má-fé, impondo a ele apenas o dever de lealdade, conforme estabelecido no artigo 14 do Código de Processo Civil (CPC). Assim, cabe à parte arcar com as implicações de um comportamento desleal.

As prerrogativas dos advogados são outro aspecto de atenção quando se fala em exercício pleno da profissão. Elas garantem que se possa exercer o direito de defesa de clientes com independência e autonomia, protegendo-os contra abusos de poder. "Vale lembrar que as prerrogativas não são privilégios pessoais, mas garantias profissionais que permitem a nós atuarmos sem temor de represálias por parte das autoridades", destaca Telma Rodrigues.

Apesar dessas garantias legais, os advogados frequentemente enfrentam dificuldades para fazer valer suas prerrogativas. "Não é raro encontrar casos em que cidadãos são mantidos presos por razões desconhecidas por seus advogados. Muitos profissionais enfrentam constrangimentos e até ameaças de prisão ao insistirem em defender os direitos de seus clientes", relata.

Em um cenário onde a atuação de advogados é indispensável para a manutenção da justiça e dos direitos humanos, a celebração do Dia do Advogado reforça a importância de reconhecer e valorizar o trabalho de uma categoria profissional que é verdadeira guardiã da legalidade e da busca por fazer valer os direitos dos cidadãos e cidadãs brasileiros.

SERVIÇO

Telma Rodrigues da Silva (OAB – SP 121483)

Vinícius Barbosa (OAB – SP 494269)

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