Sindicato dos Gráficos de Santos celebra conquista para trabalhadores expostos a agentes nocivos

Sindicato dos Gráficos de Santos celebra conquista para trabalhadores expostos a agentes nocivos (Divulgação)

Com mais de um século de história, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Santos, São Vicente e Região segue desempenhando um papel fundamental na defesa dos direitos da categoria. Localizado na Rua Bittencourt, 153, no Centro de Santos, o sindicato mantém sua sede em um prédio histórico que há mais de 100 anos integra a trajetória do movimento sindical na Baixada Santista. O espaço também abriga um museu com equipamentos e maquinários gráficos que preservam a memória e a evolução da profissão.

Além da preservação histórica, a entidade mantém atuação constante na orientação jurídica dos trabalhadores. Entre os destaques está o trabalho desenvolvido pela advogada Telma Rodrigues da Silva, especialista na defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas dos profissionais do setor gráfico.

Segundo a advogada, os trabalhadores da indústria gráfica estão frequentemente expostos a agentes nocivos à saúde, como hidrocarbonetos aromáticos presentes em tintas, solventes, vernizes e produtos utilizados na limpeza de máquinas, incluindo substâncias como tolueno, xileno e benzeno. Além disso, muitos profissionais convivem diariamente com níveis elevados de ruído e contato com agentes químicos de alta toxicidade, como chumbo e estanho.

Advogada Telma Rodrigues da Silva (Divulgação)

“Essas condições de trabalho podem caracterizar atividade especial, garantindo ao trabalhador o direito à aposentadoria especial, desde que seja comprovada a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos”, explica Telma.

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes que oferecem riscos à saúde ou à integridade física. O objetivo é justamente reduzir o tempo de exposição a esses agentes, protegendo o trabalhador dos efeitos acumulados ao longo dos anos.

Vitória histórica para os trabalhadores brasileiros

Recentemente, uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe avanços significativos para milhões de trabalhadores que atuam em condições especiais em todo o país. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, a Corte invalidou dispositivos da Reforma da Previdência de 2019 que estabeleceram idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.

Para a advogada, a decisão representa uma conquista relevante para a proteção da saúde dos trabalhadores.

“A aposentadoria especial não é um benefício relacionado à velhice, mas sim um mecanismo de proteção à saúde. Exigir idade mínima obrigava muitos profissionais a permanecerem por mais tempo expostos a condições prejudiciais, contrariando a própria finalidade do benefício”, destaca.

Com o novo entendimento do STF, deixam de valer as exigências de idade mínima de 55 anos para atividades especiais com 15 anos de contribuição, 58 anos para atividades com 20 anos de contribuição e 60 anos para aquelas com 25 anos de contribuição.

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Santos, São Vicente e Região (Divulgação)

Dessa forma, passam a prevalecer os critérios relacionados exclusivamente ao tempo de efetiva exposição aos agentes nocivos, independentemente da idade do trabalhador. Isso significa que, uma vez comprovados 15, 20 ou 25 anos de trabalho em condições especiais, conforme o grau de risco da atividade, o segurado poderá buscar o reconhecimento do seu direito à aposentadoria especial.

Documentação é fundamental para garantir o benefício

A especialista alerta que a comprovação da atividade especial continua sendo um dos pontos mais importantes do processo previdenciário. Entre os documentos indispensáveis estão o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), documentos que registram oficialmente a exposição aos agentes nocivos durante a atividade profissional.

Embora a decisão do STF represente um avanço importante, a advogada ressalta que ainda é necessário acompanhar a conclusão definitiva do julgamento e a adequação das normas administrativas do INSS, que ainda não foram atualizadas e podem ser objeto de novos esclarecimentos judiciais.

Para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Santos, São Vicente e Região, a decisão reforça um princípio essencial: a saúde e a dignidade do trabalhador devem permanecer no centro das políticas de proteção social. Nesse contexto, a atuação jurídica especializada torna-se fundamental para garantir que os profissionais tenham acesso aos direitos conquistados ao longo de décadas de luta e reconhecimento das condições especiais de trabalho.