VLT e ônibus intermunicipais já são gratuitos na Baixada Santista para quem tem mais de 60 anos

[[legacy_image_242960]] Começa a valer nesta quarta (1º) a gratuidade nos transportes metropolitanos da Baixada Santista para quem tem a partir de 60 anos: ônibus intermunicipais e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). O retorno à gratuidade dos 60 aos 64 anos acontece após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicar decreto, no último dia 21.

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Para usar o serviço, será necessário ter o BR Card Sênior. Segundo a EMTU, é necessário aproximar o cartão no validador dos ônibus no momento do embarque e das catracas nas estações do VLT. Deve-se solicitar o cartão no site senior.brmobilidadebs.com.br e ir ao local de retirada escolhido (os endereços estão ao lado).

De acordo com dados da BR Mobilidade, há cerca de 21 mil cartões BR Card Sênior aptos a serem reativados e usados automaticamente na região. Quem o possui não precisa solicitá-lo novamente. Para quem tem a partir de 65 anos, não é preciso cartão: basta apresentar documento original com foto.

Promessa

No dia 16 de dezembro, em nota divulgada pelo Governo do Estado, foi informado que a gratuidade passaria a valer a partir de 1º de janeiro.

Contudo, isso não saiu do papel e frustrou passageiros, que desde o início do ano reclamaram da não concessão de gratuidade, inclusive em reportagens de A Tribuna .

“A partir de 1º de janeiro, será dada a gratuidade para essas pessoas no transporte público do Estado. É uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada por mim, um entendimento de toda a sociedade para a voltada gratuidade para todos os idosos”, afirmou, na época, o então governador Rodrigo Garcia (PSDB).

A gratuidade para o grupo de 60 a 64 anos estava suspensa em todo o Estado desde 1º de janeiro de 2021, quando o então governador João Doria (sem partido) derrubou o benefício para essa faixa etária, mantendo a isenção apenas aos passageiros a partir de 65 anos.

A medida, que foi abraçada ao mesmo tempo pela Prefeitura de São Paulo e tinha como justificativa a redução de custos com o transporte em todo o Estado, gerou polêmica entre os usuários de transporte público e especialistas, de acordo com os quais a medida seria inconstitucional.

O assunto foi parar no Poder Judiciário e, em novembro passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) constatou que medida que acabou com a gratuidade era, de fato, inconstitucional. Por isso, decidiu pelo retorno do benefício para os maiores de 60 anos.

Impacto

A mudança na legislação pode ter impacto orçamentário de R\$ 360 milhões por ano. O cálculo se baseia no volume de passageiros de 2019. Os custos reais dependerão da demanda de passageiros pelo sistema.

Publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, o Decreto 67.455, que regulamenta a Lei Estadual 17.611/22, sobre o tema, foi assinado por Freitas e pelos secretários estaduais Arthur Luis Pinho de Lima (Casa Civil), Marco Antonio Assalve (Transportes Metropolitanos) e Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais).

ONDE BUSCAR O CARTÃO

Após fazer o pedido, veja onde retirar o cartão BR Sênior:

Em Cubatão

Galeria Nove de Abril - Av. Nove de Abril, 2.026, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h e das 12h às 17h

Em Guarujá

Terminal Ferry Boat - Praça Nações Unidas, s/nº, Vila Ligia, de segunda a sexta, das 12h às 15h e das 16h às 20h

Em Praia Grande

Agência Tude Bastos - Av. dos Trabalhadores, s/nº, Sítio do Campo, de segunda a sexta, das 5h às 23h

Agência Tatico - R. Valter José Alves, 200, Vila Mirim, de segunda a sexta, das 5h às 23h

Em Santos

Carrefour Praiamar - R. Alexandre Martins, 80 - loja 43, Aparecida, de segunda a sexta, das 11 h às 19h

Em São Vicente

Agência Rio Branco - Av. Dep. Ulysses Guimarães, 460, Jd. Rio Branco, de segunda a sexta, das 9h30 às 11h e das 12h às 17h

Garagem São Vicente - Rua Francisco Emílio de Sá Junior, 335, Jóquei Clube, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 17h