Vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho terão auxílio custeado pelo INSS

STF decidiu que instituto deverá arcar com os pagamentos em situações previstas na Lei Maria da Penha (Vanessa Rodrigues/AT)

Mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho por ordem judicial poderão receber um benefício custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi explicada pela superintendente regional do instituto no Estado, Michelle Reis Moreira, durante visita ao Grupo Tribuna , onde concedeu entrevistas para A Tribuna e TV Tribuna .

Segundo Michelle, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho, que o INSS deverá arcar com os pagamentos em situações previstas na Lei Maria da Penha.

No caso de mulheres empregadas, o INSS será responsável pelo pagamento a partir do 16º dia de afastamento. Para as seguradas facultativas e contribuintes individuais, incluindo microempreendedoras individuais (MEIs), arcará com o benefício desde a determinação judicial, explicou Michelle.

O tempo de afastamento caberá à Justiça. Por lei, é de até seis meses. “Baseado nessa determinação, a nossa segurada vai poder comparecer a uma agência ou requerer (o pagamento) pelo aplicativo Meu INSS”, explicou.

Michelle Moreira alertou para golpes feitos em nome da Previdência (Alexsander Ferraz/AT)

Prova de vida

A superintendente confirmou que segurados do INSS que forem às urnas neste segundo turno, no domingo, terão feita sua prova de vida. É um procedimento anual que pode ser realizado pelo cruzamento de informações de bases governamentais — nesta situação, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) —, sem que o segurado deva ir a uma agência em todos os casos.

Michelle Moreira alertou para os golpes envolvendo a prova de vida e ressaltou que o instituto não telefona “para as pessoas solicitando nenhum tipo de informação, nem CPF, nem RG, nem pede qualquer tipo de dado pessoal, porque o INSS já possui essas informações”.

Para conferir a situação da prova de vida, o beneficiário pode consultar o aplicativo Meu INSS, onde aparece a data da última atualização, ou entrar em contato com a central telefônica 135.

Fila

A superintendente declarou que “nós estamos dando conta da vazão” dos cerca de 1,3 milhão de novos pedidos mensais de benefícios feitos no País — como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, benefício por incapacidade e pensão.

“O que nós estamos trabalhando é para diminuir esse tempo médio e para que a gente consiga dar essa resposta mais rápido”, declarou.

No Estado, o tempo médio de conclusão das análises é de 30 a 35 dias, abaixo dos 45 dias apontados como referência legal. Na Baixada, a média também é em torno de 35 dias.

Michelle destacou a ampliação da chamada perícia conectada, realizada por telemedicina, como uma forma de agilizar o atendimento. Há 11 agências dispondo do serviço, que busca agilizar o andamento dos pedidos.

STF decidiu que instituto deverá arcar com os pagamentos em situações previstas na Lei Maria da Penha Michelle Moreira alertou para golpes feitos em nome da Previdência