As prefeituras de Cubatão e Guarujá publicaram decretos com detalhes do que pode funcionar e o que segue proibido durante a fase emergencial do Plano São Paulo, que tem mais restrições do que as impostas pelo Governo do Estado e vale até o próximo domingo (11).
No final de semana, Santos, São Vicente e Itanhaém já tinham anunciado suas regras, que passaram a valer nesta segunda (6). Por outro lado, Bertioga, Mongaguá e Peruíbe ainda não definiram detalhes, mesmo com o lockdown regional tendo chegado ao fim no domingo (4). Já Praia Grande chegou a adiantar algumas regras sobre o assunto, mas ainda não publicou um decreto oficial.
Apesar de algumas restrições gerais servirem para todos os municípios, conforme ficou estabelecido pelo Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), cada cidade teve a liberdade de adaptar melhor alguns setores de acordo com a sua realidade.
Em Cubatão, as escolas da rede municipal continuarão em ensino remoto. O detalhe é que os colégios privados de Educação Infantil e ensinos Fundamental e Médio podem fazer atividades presenciais com até 20% da capacidade.
Já as feiras livres estão cheias de regras: só os feirantes podem tocar os produtos, além de serem obrigados a usar touca e não estarem de anel ou relógio.
Já em Guarujá, seguem autorizados a entrar só veículos cujos ocupantes morem no Município.
Polêmica
Apesar das academias de Santos estarem proibidas de abrir neste momento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão da lei municipal que permitia o funcionamento delas durante a quarentena contra a covid-19.
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, que questionava o fato da legislação santista caracterizar academias de esportes como atividade essencial. A Prefeitura afirma já estar cumprindo a medida.