Prefeito do PL é denunciado e investigado por acusação de transfobia contra a deputada Erika Hilton

O prefeito Wagner Bento da Costa (PL) e a deputada federal Erika Hilton, alvo de publicação investigada pela Justiça (Prefeitura de Pariquera-Açu e Bruno Spada/ Câmara dos Deputados)

Uma publicação nas redes sociais colocou o prefeito de Pariquera-Açu, no Vale do Ribeira , interior de São Paulo, Wagner Bento da Costa (PL), sob investigação por suspeita de transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). O político teria compartilhado um conteúdo na internet utilizando o "nome morto" da parlamentar, que é a denominação usada antes de sua transição de gênero.

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O caso começou após uma denúncia apresentada ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pelo ativista político e estudante Augusto Tognetti Melo Lima Araujo. A acusação foi motivada por um post feito na última quarta-feira (21), no qual o prefeito teria compartilhado nos stories do Instagram um vídeo de Erika gravado em abril de 2024, usando o nome antigo da deputada e pedindo para ela se acalmar.

O estudante explicou que resolveu acionar a Justiça por ficar indignado com a atitude de um representante do povo em relação à comunidade LGBTQIAPN+, em conversa com o g1 Santos e Região. Revelar ou usar de propósito o "nome morto" de uma pessoa trans fere os direitos da personalidade e é considerado transfobia, um ato que pode ser punido como crime.

O MP-SP informou que a Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu recebeu o caso e repassou o documento para a Polícia Civil investigar. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) confirmou que a delegacia local recebeu o material e vai enviá-lo para a Delegacia Seccional de Jacupiranga tomar as providências necessárias.

'Pessoas que gestam' No vídeo retransmitido pelo prefeito, a parlamentar defendia "mulheres, meninas e pessoas que gestam". A fala ocorreu durante a votação de um texto de apoio de uma Comissão da Câmara ao Conselho Federal de Medicina (CFM), referente a uma regra do órgão que poderia impedir o aborto legal após 22 semanas de gravidez, mesmo em casos de estupro.

Naquela ocasião, uma pessoa interrompeu a deputada afirmando que só mulheres engravidam. Erika Hilton rebateu dizendo que não estava pedindo opinião sobre os termos que prefere usar e destacou que, além de mulheres cisgêneras (que se identificam com o sexo de nascimento), existem outros corpos que engravidam.

A expressão "pessoas que gestam" é usada para incluir qualquer pessoa que tem útero e pode engravidar, mesmo que não seja uma mulher. Esse grupo inclui homens trans, pessoas trans masculinas, não binárias e intersexo.