Obra que pode afetar ilha no litoral de São Paulo entra na mira do Ministério Público

Projeto de dragagem do canal é acompanhado pelo MP-SP (Divulgação/Setu-PR)

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um procedimento para acompanhar o projeto de dragagem e alargamento do Canal do Varadouro, na divisa entre São Paulo e Paraná, anunciada inicialmente como 'BR do Mar'. Segundo o órgão, a obra pode provocar impactos em unidades de conservação paulistas, entre elas o Parque Estadual da Ilha do Cardoso, em Cananéia , no litoral de São Paulo.

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A medida foi tomada no último dia 17, segunda-feira, pela Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira. O objetivo é acompanhar a situação do licenciamento ambiental e verificar se o projeto anunciado pelo governo paranaense será reapresentado aos órgãos federais responsáveis pela análise.

A proposta já havia enfrentado um obstáculo ambiental. De acordo com o MP-SP, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se manifestou contra a iniciativa por considerar que a retirada de areia do Canal do Varadouro é incompatível com regras ambientais aplicáveis à região.

As manifestações do órgão contribuíram para que o processo de licenciamento fosse indeferido tecnicamente e posteriormente encerrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Mesmo com o encerramento do processo, o MP-SP considera necessário continuar acompanhando o caso porque o projeto pode ser reapresentado ao órgão federal. O procedimento foi instaurado pelo promotor Paulo Campos dos Santos.

MP vai monitorar eventual retomada do projeto

Como parte do acompanhamento, a Promotoria determinou que sejam enviados ofícios ao Ibama e ao ICMBio para que informem qualquer nova licença ambiental ou decisão relacionada à dragagem e ao alargamento do canal.

Daqui a seis meses, o MP-SP pretende solicitar informações atualizadas sobre o andamento do licenciamento, incluindo eventual arquivamento definitivo, descontinuidade ou abertura de um novo processo. A verificação poderá ser antecipada caso surjam fatos relevantes, principalmente se o Ibama conceder uma licença com potencial de afetar as unidades de conservação da região.

Segundo a Promotoria, o licenciamento é de competência federal, cabendo ao Ibama analisar a proposta. O ICMBio participa do processo devido à possível interferência em unidades de conservação.

Entre os argumentos apresentados pelo ICMBio está a existência de restrições ambientais na região. O órgão apontou que o Plano de Manejo do Parque Nacional do Superagui proíbe a retirada de areia do Canal do Varadouro. Também há, segundo o MP-SP, proibição de atividades que possam provocar erosão ou assoreamento na Área de Proteção Ambiental (APA) Cananéia-Iguape-Peruíbe.