Família de homem que morreu com golpe na cabeça durante trabalho em rodovia tem indenização de R$ 500 mil concedida

O homem, de 49 anos, morreu ao realizar trabalho de limpeza na Rodovia Régis Bittencourt (Reprodução / Viação Pirajuçara)

A Justiça do Trabalho condenou as empresas Arteris Autopista Régis Bittencourt e Mensori a indenizar em R\$ 500 mil a família de João Antônio Pereira, de 49 anos, que morreu durante um acidente de trabalho na Rodovia Régis Bittencourt, em Miracatu , no interior de São Paulo.

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A sentença foi publicada no último dia 17 e reconhece a responsabilidade das empresas pelo caso, ocorrido em maio de 2025, quando o trabalhador realizava serviços de roçagem e limpeza às margens da rodovia. João era funcionário da Mensori, empresa terceirizada contratada pela concessionária.

De acordo com o processo, o serviço era executado em um trecho sinalizado e parcialmente interditado. Durante a atividade, um caminhão invadiu a área isolada, atingiu cones de segurança e um deles acabou sendo lançado contra a cabeça do trabalhador, que morreu no local. Outro funcionário também foi atingido e não resistiu aos ferimentos.

Na decisão, o juiz Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas entendeu que a atividade exercida pelo trabalhador envolvia risco elevado, o que caracteriza a responsabilidade objetiva das empresas, ou seja, não é necessária a comprovação de culpa direta para a obrigação de indenizar.

O magistrado destacou que serviços realizados em rodovias de grande circulação expõem os trabalhadores a perigos constantes, como o risco de atropelamento, considerado inerente à atividade. Mesmo com a alegação das empresas de que o acidente foi causado por um terceiro, no caso o motorista do caminhão, a Justiça entendeu que isso não afasta o dever de indenizar.

Além disso, a decisão responsabilizou solidariamente as duas empresas, já que ambas se beneficiavam da atividade. Isso significa que qualquer uma delas pode ser obrigada a arcar com o pagamento integral da indenização.

O valor fixado foi de R\$ 200 mil para a viúva e R\$ 150 mil para cada um dos dois filhos da vítima, totalizando R\$ 500 mil. A família havia pedido indenizações que, somadas, ultrapassavam R\$ 1 milhão.

Posicionamentos

Em nota, a Mensori informou que apresentará os recursos cabíveis, nos termos da legislação aplicável, e que eventuais manifestações adicionais serão feitas nos autos do processo.

Já a Autopista Régis Bittencourt informou que tomou conhecimento da decisão proferida pela Justiça do Trabalho e irá recorrer nos termos legais. Por tratar-se de processo em curso, a concessionária informou que não comentará detalhes sobre o mérito da ação, mas reforçou seu compromisso permanente com a segurança, a saúde dos trabalhadores e o cumprimento rigoroso da legislação aplicável.