Anvisa interdita fábrica de palmitos do Vale do Ribeira, proíbe vendas e empresa pode ser multada em até R$ 1,5 milhão

O estoque da marca Palmito Lemos também foi interditado e um processo administrativo sanitário foi instaurado (Divulgação)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição total da fábrica responsável pela produção da marca Palmito Lemos, após fiscalização identificar uma série de irregularidades sanitárias. A medida atinge os palmitos em conserva fabricados pela empresa BR Indústria de Alimentos Limitada, instalada em Pariquera-Açu, no Vale do Ribeira , no interior de São Paulo

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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem efeito imediato a partir da notificação da empresa. Além da suspensão da fabricação, ficam proibidas a comercialização, distribuição, propaganda e uso dos produtos. O estoque também foi interditado e um processo administrativo sanitário foi instaurado.

A Vigilância Sanitária Estadual determinou que a empresa apresente, em até 48 horas, um plano detalhado de recolhimento dos produtos do mercado. O primeiro relatório com informações sobre o andamento do processo deverá ser entregue em até 30 dias, e a conclusão total do recall precisa ocorrer no prazo máximo de 120 dias.

O recolhimento deverá ser realizado de forma voluntária pela própria empresa. Caso haja resistência ou descumprimento da determinação, o órgão poderá assumir a operação, aplicando sanções que incluem multa de até R\$ 1,5 milhão.

Irregularidades identificadas

De acordo com a fiscalização, realizada sem aviso prévio por equipes municipais e estaduais, a empresa operava sem licença sanitária válida e não apresentou comprovação da adoção de boas práticas de fabricação.

Entre as falhas apontadas estão:

Ausência de análise de riscos no processo produtivo; Inexistência de controles de garantia da qualidade; Falta de registros de lotes; Ausência de verificação do nível de acidez do palmito em conserva, exigência prevista nos padrões de identidade e qualidade do produto. Diante das inconformidades, os palmitos foram classificados como clandestinos.

Empresa nega irregularidades

Em nota, a marca Palmito Lemos negou que haja ilegalidade na produção, mas não detalhou como pretende cumprir a determinação, nem apresentou esclarecimentos adicionais sobre as falhas apontadas pela fiscalização.

A orientação das autoridades sanitárias é para que consumidores que tenham adquirido produtos da marca fiquem atentos às atualizações sobre o recolhimento e evitem o consumo até que a situação seja regularizada.