TSE endurece regras sobre IA e atualiza normas para as eleições de outubro

Fazem parte das medidas da Justiça Eleitoral novas diretrizes para distribuição de verba de campanha (Luiz Roberto/TSE/Divulgação)

As eleições gerais deste ano têm novas regras para candidatos, partidos e eleitores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou 14 resoluções que atualizam normas do processo eleitoral após analisar mais de 1,6 mil sugestões populares em consultas públicas e audiências.

Entre as principais mudanças, regras mais rígidas para o uso da inteligência artificial (IA), medidas de combate à violência política, ações de acessibilidade e novas diretrizes para distribuição de recursos de campanha.

Para o cientista político, sociólogo e presidente do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA), Marcelo Senise, a participação de entidades da sociedade civil fortalece o processo eleitoral, embora muitas questões ainda dependam de mudanças na legislação. “As resoluções são importantes, mas, sozinhas não serão suficientes para proteger o processo eleitoral”, afirma.

Entre as novidades, Senise destaca as regras para inteligência artificial. As resoluções proíbem, por exemplo, a divulgação e a republicação de conteúdos produzidos por IA com imagens ou voz de candidatos e figuras públicas nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. Também impedem que sistemas de IA recomendem candidatos ou influenciem votos.

“A regulamentação da IA e o combate à desinformação foram bem construídos, mas ainda são insuficientes. Hoje, o problema vai além das fake news. Existe uma manipulação cognitiva muito sofisticada, baseada em algoritmos e direcionamento de conteúdo, que preocupa mais do que a própria segurança das urnas”, declara Senise.

O especialista também considera positivo responsabilizar plataformas digitais, mas avalia que ainda falta transparência sobre o funcionamento dos algoritmos. Segundo ele, sem mecanismos de fiscalização, permanece o risco de distribuição desigual de conteúdos políticos durante a campanha.

Outra mudança permite que gastos em prevenção e combate à violência política e contratação de segurança privada passem a integrar os gastos eleitorais. Para Senise, a medida reflete o cenário atual, mas evidencia uma limitação. “Na prática, o Estado está autorizando que as campanhas assumam uma responsabilidade que deveria ser dele, que é garantir a segurança durante o processo eleitoral.”

Senise, sobre algoritmos: “Manipulação cognitiva muito sofisticada” (Matheus Tagé/AT/Arquivo)

Prioridade feminina

Resoluções do TSE também estabelecem prioridade na tramitação dos registros de candidaturas femininas e reforçam ações para combater a violência política de gênero. Para o cientista político Marcelo Senise, as mudanças podem estimular uma participação maior das mulheres já nestas eleições, principalmente pela ampliação das garantias relacionadas ao financiamento das campanhas.

Na área da acessibilidade, uma das principais novidades é a criação do programa Seu Voto Importa, que prevê transporte individual gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação, mediante solicitação aos tribunais regionais eleitorais.

Embora considere a iniciativa importante do ponto de vista da cidadania, Senise acredita que o impacto sobre o comparecimento às urnas será limitado. Segundo ele, o principal desafio continua sendo o desinteresse crescente da população pela política em razão da polarização e do desgaste do debate público.

As novas regras também reforçam as ações afirmativas para candidaturas de mulheres, negros e indígenas. As resoluções determinam que os recursos destinados pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha para esses grupos sejam aplicados exclusivamente nessas candidaturas e estabelecem critérios para a distribuição dos valores.

Para Senise, a fiscalização mais rigorosa deve tornar a aplicação dessas regras mais efetiva. “Os partidos estão muito mais preocupados em cumprir essas exigências, especialmente depois dos problemas registrados nas eleições anteriores. Isso tende a produzir resultados mais concretos”, avalia.

Ao comentar o papel do eleitor, ele defende mais conscientização da população e reforça a importância de denunciar irregularidades. “Se oferecerem dinheiro para comprar o seu voto, denuncie. A compra de votos continua sendo uma das maiores distorções do processo eleitoral e prejudica toda a sociedade.”

Denúncias

Para denunciar crimes eleitorais antes e durante o período de campanha, é preciso ir a um cartório eleitoral ( veja os endereços aqui ) ou comunicar a situação pela Ouvidoria do TRE-SP, neste site .