Transporte de pacientes a hospitais particulares pode se tornar lei estadual

[[legacy_image_69690]] O transporte de pacientes assistidos por planos de saúde a hospitais particulares, por meio de serviços de urgência, poderá se tornar lei estadual. O Projeto de Lei353/2019, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (Patriota), que trata do tema, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Pelo texto, as pessoas socorridas pelo atendimento médico de urgência terão a opção de serem removidas a hospitais privados, devendo este fato ser registrado no boletim de ocorrência da equipe de atendimento emergencial.

“Após um dia de muita articulação política e debates intensos para esclarecer a importância do projeto, consegui que a propositura fosse pautada, aprovada no Congresso de Comissões e votada na 2ª sessão extraordinária. É uma grande vitória para a população paulista”, afirmou Corrêa Jr.

Esse atendimento deverá ser realizado pelo Corpo de Bombeiros, por meio do Resgate, ou por qualquer outra empresa que preste serviço às concessionárias estaduais. No caso de o paciente não apresentar condições de manifestar sua opção, os cônjuges ou companheiros, parentes em primeiro grau e os colaterais do paciente que comprovarem documentalmente tal condição poderão fazer a opção.

"Existem pessoas socorridas pelo atendimento médico de urgência que possuem plano de saúde, e por consequência lógica, preferem ser atendidas em um hospital particular.Assim, possibilitar ao portador de plano de saúde ser atendido em hospital particular, consequentemente, preserva o leito hospitalar daquele cidadão que possui apenas vínculo ao Sistema Único de Saúde [SUS], bem como possibilita o atendimento de preferência do socorrido", justificou o deputado.

A proposta segue os moldes de trabalhos já desenvolvidos na Baixada Santista. Em Santos, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sancionou a lei em março deste ano . Já um projeto semelhante também foi aprovado pela Câmara de Praia Grande , em abril, e aguarda sanção ou veto do prefeito Alberto Mourão (PSDB). Uma propositura de mesmo teor também tramita na Câmara de Guarujá.