Terminal Pesqueiro de Santos tem atraso no leilão após falhas em garantias financeiras e corre risco no litoral de SP

Área do Terminal Pesqueiro de Santos fica ao lado do terminal das balsas da travessia para Guarujá (Carlos Marques/ AT/ Arquivo)

O leilão da quinta rodada de concessão dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs), conduzido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), enfrenta atrasos sucessivos por questões técnicas relacionadas às garantias financeiras exigidas dos licitantes. O processo, que inclui os terminais de Santos , Cananeia e Aracaju, teve o cronograma alterado duas vezes e ainda não avançou para a etapa de abertura das propostas comerciais.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

A expectativa é que o terminal de Santos, no litoral de São Paulo, juntamente com o de Belém (Pará), retorne à pauta de concessões em uma nova rodada. Há uma previsão que isso possa ocorrer até julho.

A licitação teve edital publicado em 21 de novembro de 2025 e seguiu o cronograma previsto, com entrega dos envelopes realizada em 8 de dezembro, na sede da B3, em São Paulo. A abertura das propostas comerciais estava marcada para 17 de dezembro, mas foi adiada após a Comissão de Licitação identificar a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre as garantias de proposta apresentadas pelos participantes.

Primeira prorrogação

A primeira prorrogação transferiu a sessão pública para 22 de janeiro deste ano. No entanto, diante da continuidade das análises e dúvidas sobre a regularidade das garantias, um novo adiamento foi oficializado, fixando a data em 3 de março. Nesta data, os leilões dos terminais pesqueiros de Aracaju e Cananeia foram realizados. Já o de Santos, não.

Terminais regulares

Em nota, o Ministério de Pesca e Aquicultura informou que os documentos referentes aos terminais de Aracaju e Cananeia foram considerados regulares, permitindo a habilitação dos interessados para a etapa seguinte. Já no caso de Santos, o cenário foi distinto: a documentação de garantia de proposta não foi aceita pela B3, resultando na inabilitação do único interessado no ativo.

Esse fator criou um impasse específico no lote de Santos, uma vez que a ausência de licitante habilitado compromete a continuidade do certame para esse terminal. Em processos desse tipo, a garantia de proposta é um requisito essencial para assegurar a capacidade financeira e o compromisso do concorrente, sendo sua rejeição suficiente para eliminação da disputa.

Validação dos instrumentos

O entrave das negociações está diretamente ligado à necessidade de rigor técnico na validação dos instrumentos financeiros. A análise detalhada dessas garantias é prática comum em leilões especialmente deste tipo.

A Comissão de Licitação, instituída por portaria do ministério, ainda não divulgou novo cronograma oficial após o último adiamento. Entre os possíveis desdobramentos estão a continuidade parcial do leilão, com os terminais habilitados, ou a reavaliação das condições para o ativo de Santos, que pode exigir nova rodada ou ajustes no edital.