Sugestão da população pode virar lei nas mãos de deputados da Baixada Santista

[[legacy_image_55208]] Uma boa ideia, uma observação pertinente em sua área de atuação e até mesmo um problema recorrente na sua comunidade podem ser o pontapé inicial para a uma legislação e uma importante bandeira de luta aos parlamentares da região.

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Por esse motivo, é essencial que os cidadãos e as entidades da sociedade civil enviem sugestões, apresentem reivindicações e cobrem seus representantes por meio das redes sociais e de dos canais de comunicação dos mandatos.

Os deputados estaduais da Baixada Santista revelaram casos interessantes. Caio França (PSB) explicou que uma legislação de sua autoria teve como origem uma sugestão vinda da rede social. É o caso da Lei Estadual 16.785/2018, que dispõe sobre o uso nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças que estejam em processo de adoção.

CONHEÇA OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DOS PARLAMENTARES DA BAIXADA SANTISTA

O nome afetivo é a designação pela qual a criança e o adolescente passarão a ser conhecidos após a concessão da guarda definitiva para as famílias adotivas.

Segundo ele, essa demanda foi apresentada pelo Grupo de Apoio à Adoção Laços de Amor, de Praia Grande, que desenvolve um trabalho de apoio às famílias no início, durante e após o processo de adoção.

“A participação popular auxilia na construção de argumentos e justificativa de projetos de interesse público, na defesa de direitos essenciais, amplia horizontes, agrega informações junto à temática em discussão, além de fortalecer a tramitação de projetos dentro do Legislativo”, justificou.

Paulo Corrêa Júnior (DEM) recordou que, em março de 2019, foi procurado por estudantes da Escola Estadual Antônio Ablas Filho, em Santos, que reclamavam da defasagem de professores. Ele levou o caso Governo Estadual.

Recentemente, o parlamentar recebeu pelas redes sociais a informação sobre a falta de oxigênio no Vale do Ribeira e se articulou para viabilizar a entrega desse insumo e a abertura de novos leitos.

O deputado citou também citou a questão da majoração do ICMS. As mensagens que recebeu nas redes sociais foram importantes para construir a proposta que pedia a suspensão do aumento desse imposto.

“Apesar de receber demandas pelas redes sociais, eu sinto que o meu tipo de eleitor é diferente. Os pedidos de sugestões costumam vir no 'olho no olho'. Acredito que minhas redes sociais ajudam na propagação e multiplicação do meu trabalho parlamentar”, ressaltou.

Professor Kenny (PP) citou dois projetos de lei que foram esboçados a partir de sugestões oriundas de eleitores nas redes sociais. Um deles (1273/2019) é o que concede incentivo fiscal para as empresas contratantes de trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos.

O outro (764/2019) é o que torna obrigatória a oferta de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, em parques públicos do Estado.

“Ninguém faz nada sozinho. Mesmo porque nenhum parlamentar é onisciente nem onipresente. É preciso saber ouvir sugestões, pontos de vista e ideias. Meu papel, entre outros, é tentar ser um catalisador das demandas das pessoas”, explicou.

A proposta de proibição do reajuste ou aumento dos valores das tarifas das contas essenciais domiciliares, como energia elétrica, água, gás e telecomunicações, no Estado (343/2020) foi apresentada por Tenente Coimbra (PSL), após receber essa sugestão via redes sociais.

Por meios desses canais, ele elaborou outra propositura (46/2021): a que estabelece a anistia das multas aplicadas pelo poder público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento da covid-19.

Coordenador regional do Republicanos na Baixada Santista, Wellington Moura destacou uma iniciativa recente que surgiu a partir de uma sugestão enviada por meio de suas redes sociais: colocar os profissionais de comunicação na linha prioritária de vacinação contra a covid-19.

Federais também dizem buscar ideias junto à população

O deputado federal Júnior Bozzella (PSL) afirmou que faz um mandato participativo e que viaja, em média, 3 mil quilômetros por mês para ouvir as demandas.

“Diferentemente da maioria dos políticos de hoje, que usa as redes sociais para fazer ‘oba oba’, o meu trabalho não é virtual. O foco das minhas redes é prestar contas do mandato e abrir um canal mais próximo de comunicação entre a população e eu, e não lacrar na internet”, disse.

Uma das proposituras inspiradas em solicitações de munícipes é a que prevê a regulamentação da profissão de adestrador de animais.

O parlamentar explicou que apresentou três emendas à Medida Provisória 945 para proteger os portuários e ampliar as garantias dos serviços essenciais nos portos.

Ele citou ainda duas matérias que foram sugeridas por integrantes do sexo feminino. Uma delas é a propositura que altera a Lei Maria da Penha e determina o pagamento de indenização pelo agressor à mulher vítima de violência. A outra busca assegurar os direitos da grávida e da lactante em atividades laborais salubres.

A assessoria da deputada Rosana Valle citou que vários projetos de lei surgiram a partir de demandas da população via redes sociais, como o que autoriza, em todo o Brasil, que mulheres desembarquem dos coletivos fora dos pontos após as 20 horas.

Ela destacou ainda a propositura que cria a linha de crédito para compra de terrenos de marinha da União, o que pode livrar os moradores de pagar o laudêmio.

Outras matérias que surgiram a partir de ideias de cidadãos são a que estabelece a gratuidade no transporte público para idosos com mais de 60 anos que fazem tratamento de câncer e outras doenças e a prevê o aumento da pena para o crime de apropriação de bens dos idosos.

Na avaliação da socialista, essa interação permite o aprimoramento constante do mandato e ajuda a embasar algumas de suas lutas, como a recuperação da Ponte dos Barreiros, em São Vicente, a retomada das obras do conjunto habitacional Tancredo Neves, no mesmo município, e a vacinação dos portuários contra o coronavírus.