SP detalha investimentos da Sabesp para Baixada Santista

[[legacy_image_338318]] A Baixada Santista deverá receber R\$ 22,3 bilhões de investimentos da Sabesp até 2060, a partir do novo contrato de concessão proposto pelo Governo de São Paulo no processo de desestatização da companhia. Trata-se de quase 10% do total previsto para os 375 municípios atendidos, de R\$ 260 bilhões.

O tema foi abordado na segunda audiência pública prevista pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), realizada na tarde de segunda-feira (26), na Associação Comercial de Santos. Haverá mais cinco encontros, em outras regiões do Estado, além de mais uma virtual, até o dia 14 de março.

A titular da Semil, Natália Resende, que fez a apresentação do plano de desestatização da Sabesp, lembrou que o aporte de R\$22,3 bilhões está dividido em várias frentes, R\$ 3,2 bi na expansão da rede de tratamento e distribuição de água, R\$ 6 bi na modernização da rede de distribuição de água, R\$ 3,7 bi na expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto, R\$ 6,3 bi na melhoria da rede de coleta e tratamento de esgoto e R\$ 3,1 bi em inovação, eficiência energética e outros serviços.

“São R\$ 22, 3 bi exclusivamente para a Baixada. A gente está tendo essa preocupação. Estamos preocupados com pessoas que estão de fora hoje, que a gente vai incluir. Pensamos em quem hoje é mais vulnerável”, afirma.

Avanço à universalização

As metas de saneamento, com a universalização prevista para 2029, foram colocadas para os participantes da audiência pública. Hoje, 77% da população é atendida com água, 61% com esgoto e 73% com tratamento de resíduos. A meta é para, daqui cinco anos, ser 100%, 98% e 98% respectivamente.

Segundo ela, haverá metas anuais visando a universalização até 2029, com o apoio de verificadores independentes e supervisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Tarifas

Um dos princípios dessa universalização bem-sucedida passa pelas tarifas. Segundo a secretária, após uma redução imediata, por conta da desestatização, e no longo prazo, haveria o acompanhamento da tarifa, de forma a estar sempre abaixo do que seria sob comando estatal da empresa.

A redução seria bancada por meio do chamado Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), Ele seria criado pelo direcionamento de 30% do valor de venda da Sabesp, além dos dividendos do montante.

“Hoje, você tem um plano da Sabesp de R\$ 56 bi até 2033. Esse plano aumenta a tarifa, porque tem um grande investimento. O que acontecerá quando a gente fechar contrato e fizer a operação? Vai ter uma redução imediata na conta, com mais foco no vulnerável social, que é quem mais sente mesmo. A curva da tarifa não é decrescente, mas a gente amarrou bem isso”, argumenta a secretária.

Municípios

A privatização da Sabesp não é ignorada na relação da estatal com os municípios atendidos por ela. De acordo com Natália Resende, cada cidade já foi chamada para conversar sobre um novo contrato, no aguardo das futuras diretrizes oriundas da mudança do controle da empresa.

“Desde agosto do ano passado, a gente tem feito rodadas com os municípios. No final de setembro, mandamos um ofício para os municípios, colocando todas as diretrizes e a proposta de substituição do contrato. Criamos uma plataforma para colocar lá o que a gente já tinha mapeado, os investimentos necessários, e abrimos um campo perguntando se faltava algo. Depois, eles (os municípios) davam a devolutiva e fomos nos reunindo para ir batendo essas questões”, explica.

Foi informado a cada município que a proposta passaria, então, para uma consulta pública. “Quando a gente acabar, em 15 de março, fecha o relatório de contribuições. Deixamos tudo organizado com os municípios”, finaliza.

Protestos

A audiência pública sobre a privatização da Sabesp tinha um certo clima de tensão no ar. Dentro do auditório da ACS, estudantes e manifestantes ligados ao Sindicato dos Urbanitários (Sintius) levantavam cartazes e gritavam contra o projeto e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Houve, inclusive, um bate-boca entre o deputado estadual Paulo Mansur (PL) e um dos manifestantes. “Com essa audiência, fiquei mais preocupado ainda com a insegurança sobre o aumento nos investimentos. Precisamos de uma discussão mais ampla, com transparência, para que a sociedade saiba onde está colocando seu capital”, avalia o presidente do Sintius, Tanivaldo Monteiro Dantas.

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