Shoppings de Santos e São Vicente ganham salas sensoriais para pessoas com TEA e TDAH no litoral de São Paulo

Espaços devem ter ambientes tranquilos, com iluminação menos intensa, isolamento acústico e móveis que proporcionem relaxamento às pessoas em crise (Divulgação)

Dois shoppings da Baixada Santista passam a contar, a partir deste feriado prolongado, com salas de acomodação sensorial destinadas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de processamento sensorial. Essas patologias podem desencadear crises emocionais e comportamentos neuroatípicos.

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No Praiamar Shopping, na Aparecida, em Santos, no litoral de São Paulo, a sala sensorial foi inaugurada neste sábado (31) e funciona no mezanino. No Brisamar Shopping, no Centro, em São Vicente, também no litoral paulista, a inauguração será na terça-feira (3).

A instalação das salas atende a Lei Estadual 18.183, de 21 de agosto do ano passado, de autoria da deputada estadual Solange Freitas (União), que havia apresentado o Projeto de Lei 1.612, em 2023. A norma determina a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers do Estado, destinadas a pessoas com TEA e outras condições neuroatípicas.

Esses espaços devem oferecer ambientes tranquilos, confortáveis e com equipamentos adequados às necessidades sensoriais, com iluminação menos intensa, isolamento acústico e móveis que proporcionem relaxamento às pessoas em crise.

Necessidade maior

A diretora de shoppings do Grupo Mendes, Mariane Doconski, explica que, embora seja uma exigência da lei, “é uma necessidade cada vez mais perceptível”. Para a diretora, a época foi bem escolhida porque antecede as festas de final de ano, quando cresce a frequência nos shoppings.

Para as pessoas que têm transtornos sensíveis aa excesso de estímulos, como som, luzes e ruídos, dispor de um espaço de descompressão pode fazer diferença. “E não estamos falando apenas de crianças e adolescentes, mas também de adultos.”

O Grupo Mendes montou as duas salas de autorregulação sensorial com o auxílio de assessoria específica. Além de pufes e estofamento confortável para relaxar, há paineis com experiências táteis e objetos que auxiliam no processo de regulação neurológica.

O funcionamento das salas segue o horário dos shoppings: de segunda-feira a sábado, das 10 às 22 horas, e aos domingos e feriados, das 11 às 22 horas.

Instituto vê avanço na inclusão em espaços para o público

Para o Instituto Caleidoscópio, entidade de Santos que atua na defesa das pessoas com deficiência, a lei estadual que obriga shoppings a manter salas de regulação sensorial representa um avanço na inclusão.

“Muitas famílias deixam de frequentar esses espaços por receio de que seus filhos tenham uma crise e não consigam controlá-la. É a garantia de que haverá agora um espaço acolhedor e seguro”, declara o advogado Marcus Salles, um dos fundadores do instituto.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da lei, questionada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). A entidade alegava invasão de competências da União e violação ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Relator do processo no tribunal, o desembargador Campos Mello rejeitou os argumentos da Abrasce, considerando a legislação uma medida legítima de acessibilidade e inclusão social.

Acessibilidade

O Instituto Caleidoscópio participou do julgamento como amicus curiae (amigo da Corte), mecanismo que permite a entidades externas ao processo oferecer informações técnicas e jurídicas para subsidiar a decisão judicial.

Também fundador, Cahuê Alonso Talarico defende que espaços de grande circulação sejam acessíveis a todos. Para ele, a ação judicial pode ter resultado de interpretação equivocada da lei.

“Muitos shoppings estavam considerando que as salas precisariam ter pessoas especializadas, equipamentos e horários diferenciados. Na verdade, é só um espaço adequado, com baixa luz, livre de ruído e móveis confortáveis”, observa.