Seis cidades da Baixada Santista dão nova chance para população renegociar dívidas com descontos

Moradores de seis cidades da Baixada Santista em dívida com as prefeituras podem renegociar débitos em programas de refinanciamento (Refis): Santos, Guarujá, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente. Oferecem-se descontos quase integrais sobre multas e juros e condições facilitadas de parcelamento.

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Em Santos, o novo Refis está disponível até 30 de junho. O programa abrange débitos inscritos na Dívida Ativa do Município até 31 de dezembro passado.

Quem quitar a dívida à vista tem desconto de 90% sobre juros e multa. Em caso de parcelamento, pode-se dividir o valor em até 36 vezes, com reduções escalonadas: 60% de desconto para até 12 parcelas, 50% para 13 a 24 e 40% para 25 a 36. A adesão pode ser feita pelo site da Prefeitura ou no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, no Centro), mediante agendamento. O valor mínimo de cada parcela é de R\$ 100,00 para pessoas físicas e R\$ 500,00 para jurídicas, e os juros mensais são de 0,5% a partir da segunda parcela. A Administração espera arrecadar cerca de R\$ 80 milhões.

São Vicente O Refis vicentino também vai até 30 de junho. Só não aceita quitação de multas de trânsito.

À vista, o desconto é de 99% sobre multa moratória e juros. Em parcelamentos de até seis meses, a redução é de 90%, enquanto planos de 13 a 60 parcelas garantem abatimentos de até 50%. O prazo máximo de parcelamento é de 120 meses, sem descontos neste caso.

A negociação pode ser feita na Procuradoria Fiscal (Rua Nicolau Guirão Perez, 75, Parque Bitaru) ou, sob agendamento, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal (Rua Frei Gaspar, 384, no Centro). É preciso levar documentos pessoais e o carnê do imposto.

Débitos lançados até 31 de dezembro de 2024, podem ser incluídos. Parcelas mínimas: R\$ 50,00 para pessoas físicas e R\$ 100,00 para jurídicas.

Praia Grande O programa Fique em Dia oferece descontos em multas e juros sobre débitos tributários e não tributários. Para dívidas vencidas até dezembro de 2011, o abatimento é de 100%. Para dívidas posteriores, descontos conforme o número de parcelas: de 100% para pagamentos em até três vezes a 20% de 37 a 60 meses.

O atendimento é feito pelo telefone 3512-4390 e por WhatsApp (13- 3496-2000). Estima-se que cerca de 120 mil munícipes serão beneficiados.

Atendimentos são pela internet ou pessoalmente Em Guarujá, o novo Refis começa em 16 de junho, com 90 dias para adesão. O programa permite quitar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, inclusive os já ajuizados. Quem quitar a dívida em até cinco parcelas terá isenção total de juros e multas. Também é possível parcelar em até 60 vezes, com redução progressiva nos encargos.

O contribuinte poderá aderir pelo site da Prefeitura , em Serviços On-line, seguindo instruções. O atendimento também é pessoal, no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640, Santo Antônio) e na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, em Vicente de Carvalho.

Condições especiais são previstas para dívidas acima de R\$ 50 mil, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, se aprovadas pela Advocacia-Geral do Município. Há critérios especiais a pessoas físicas como idosos, pessoas com deficiência, com HIV, câncer e renda de até três salários mínimos (R\$ 4.554,00).

Mongaguá Desde março, Mongaguá tem um programa que permite pagar débitos à vista ou em parcelas, com descontos progressivos de juros e multas.

À vista, o desconto sobre os encargos é de 100%. Em 12 a 60 parcelas, os descontos que variam de 70% a 30%. Atendimento no térreo do Paço Municipal (Av. Getúlio Vargas, 67, Centro), de segunda a sexta, das 8h30 às 16 horas. Dúvidas no e-mail dividaativa@mongagua.sp.gov.br.

Peruíbe Em Peruíbe, regularizam-se dívidas vencidas até 31 de dezembro último, exceto multas de trânsito e débitos de ITBI, preços públicos e de autarquias ou fundações. Podem-se parcelar débitos em até 48 vezes, com parcelas mínimas de R\$ 158,83 e juros mensais de 0,5%.

Adesão pelo site , clicando em Portal do Cidadão e em Solicitação de parcelamento da Dívida Ativa, ou na Prefeitura (Rua Nilo Soares Ferreira, 50, Centro).