Segunda parcela do IPVA começa a ser cobrada nesta terça-feira

[[legacy_image_6375]] Menos da metade dos motoristas da Baixada Santista pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano – dos 607.475 automóveis da região, 230.256 estão em situação regular (37,9%). E, nesta terça-feira (11), começa a cobrança da segunda parcela do tributo para veículos com placa final 1. O calendário segue até o dia 24.

A Secretaria do Estado da Fazenda e Planejamento alerta para a multa de 0,33% por dia de atraso mais juros (com base na taxa Selic) em caso de inadimplência. Após 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto.

Aqueles que não pagaram o IPVA em janeiro - primeira parcela ou valor total - têm a opção de quitar a dívida à vista, mas sem desconto.

De acordo com a pasta, um novo parcelamento só é possível por meio de crédito junto às operadoras financeiras conveniadas. Elas têm autonomia para definir o número de parcelas. Confira a lista de empresas .

Pagamentos realizados entre 1°/12/2019 e 22/01/2020 Pagamento integral Pagaram a 1ª parcela Cidade Veículos Arrecadação Veículos Arrecadação Bertioga 3.596 R\$ 3.108.752,84 3.340 R\$ 1.349.330,08 Cubatão 5.638 R\$ 4.477.256,28 6.564 R\$ 2.446.942,72 Guarujá 18.481 R\$ 13.130.574,64 16.066 R\$ 6.421.151,42 Itanhaém 5.210 R\$ 4.210.625,05 6,020 R\$ 2.134.795,54 Mongaguá 2.444 R\$ 2.030.793,96 2.907 R\$ 1.006.239,39 Peruíbe 4.413 R\$ 3.738.127,36 4.519 R\$ 1.630.004,34 Praia Grande 18.201 R\$ 15.356.988,21 20.355 R\$ 8.075.356,50 Santos 40.420 R\$ 51.385.025,14 37.808 R\$ 19.704.154,63 São Vicente 16.847 R\$ 11.598.604,10 14.427 R\$ 6.423.959,89 Total 115.250 R\$ 109.036.747,58 115.006 R\$ 49.191.934,62 Mais problemas

Caso o motorista não regularize a situação, o débito será inscrito na dívida ativa e a multa, após 60 dias, passará de 20% para 40% do valor do imposto. O nome do proprietário do veículo vai para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), o que impede eventual crédito da Nota Fiscal Paulista.

A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito na dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado poderá efetuar a cobrança mediante protesto. O veículo ainda pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Formas de pagamento

O contribuinte pode pagar o imposto em uma agência bancária credenciada, pelos terminais de autoatendimento, no guichê de caixa ou pela internet, por meio de sites e aplicativos. Casas lotéricas também realizam o procedimento. Em todos os canais, o proprietário do veículo deve indicar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).

Valor

No Estado de São Paulo, a alíquota do IPVA é de 1,5% para veículos de carga, tipo caminhão; 2% para ônibus e micro-ônibus; 2% para caminhonetes simples (três passageiros); 2% sobre as motocicletas, ciclomotores e motonetas; 2% para empilhadeiras, guindastes e outros; 3% veículos movidos a álcool, gás natural ou eletricidade e, por fim, 4% veículos à gasolina, diesel e biocombustíveis.

A alíquota é sobre o valor venal do veículo. A última tabela disponível pode ser consultada no portal da Fazenda . Em caso de automóvel novo, o valor venal consta no documento fiscal de aquisição do veículo pelo consumidor.

Calendário do IPVA 2020

Mês Fevereiro Março Parcela 2ª parcela ou cota única (s/ desconto) 3ª parcela Placa Dia do Vencimento Dia do Vencimento Final 1 11/2 11/3 Final 2 12/2 12/3 Final 3 13/2 13/3 Final 4 14/2 16/3 Final 5 17/2 17/3 Final 6 18/2 18/3 Final 7 19/2 19/3 Final 8 20/2 20/3 Final 9 21/2 23/3 Final 0 24/2 24/3