EDIÇÃO DIGITAL

Sexta-feira

28 de Fevereiro de 2020

‘Se o cidadão não cobra, as coisas não acontecem’, diz Luiz Fernando Toledo

Jornalista, membro do site Fiquem Sabendo, fala sobre a importância da Lei de Acesso à Informação, ferramenta pouco conhecida do cidadão comum

A camiseta do grupo chama a atenção: “Don’t LAI to me”. À primeira vista, o leitor poderia achar que a palavra “lie” – em inglês, do verbo “to lie”, isto é, “mentir” – está grafada errada. Mas não. Na camiseta, o LAI se refere à Lei de Acesso à Informação, não tão nova assim (Lei 12.527, de 2011), mas ainda pouco conhecida do cidadão comum. Por meio dela, é possível obter quase todas as informações de interesse público que nem sempre os órgãos governamentais têm interesse em divulgar. A LAI é a matéria-prima da agência Fiquem Sabendo, uma produtora independente de reportagens feitas com base nessa lei. A entrevista a seguir é com o jornalista Luiz Fernando Toledo, um dos fundadores do grupo de jovens jornalistas e advogados que respondem pelo site (www.fiquemsabendo.com.br). 

Por muitos anos, especialmente na pós-redemocratização do Brasil, a sociedade reivindicou mais acesso às informações de interesse público. Você diria que a Lei de Acesso à Informação (LAI) é a ferramenta que se imaginou ter para o País? 

Sem dúvida alguma, a LAI é um grande avanço institucional no acesso à informação pública. Ela prevê prazos, ferramentas e sites específicos onde qualquer cidadão pode encontrar informações. Ela obriga os órgãos públicos a divulgar as informações. Isso já é um avanço imenso. 

E há o que aprimorar nessa legislação? 

Existem ainda muitas coisas para serem melhoradas, mas, se compararmos com leis de outros países, eu diria que ela é muito boa, bem escrita. Por exemplo, ela vale para executivos, legislativos e o Judiciário. Nos Estados Unidos, por exemplo, que também tem legislação semelhante, você não consegue fazer pedidos para deputados. O Congresso americano não tem lei de acesso. 

Qualquer pessoa pode se utilizar dessa legislação? 

Sim. Qualquer um que tenha acesso à internet pode fazer um pedido. E não precisa justificar por que está pedindo tal informação. Não precisa de advogado nem fazer texto jurídico.  

Com tanto avanço assim, você considera que o conhecimento das pessoas sobre essa ferramenta já está bastante difundido? 

O conhecimento da população sobre a existência desse dispositivo ainda é baixo. A lei americana é de 1966, e lá é bem parecido com o Brasil, ou seja, a sociedade pouco usa tal ferramenta.  

Quem mais faz uso da LAI? 

Pela ordem, empresas, os próprios servidores e jornalistas. É muito difícil você ter o cidadão comum fazendo uso da lei. Teve um estudo feito por uma pesquisadora aqui do Brasil, que identificou quais são as informações mais comuns pedidas através da LAI. A maioria das questões é de interesse pessoal, o que pode demonstrar que o cidadão ainda não sabe para o que ela serve, que é divulgar dados de interesse público. 

Empresas também usam? 

Muito. Elas buscam informações estratégicas para facilitar o trâmite de seus próprios processos, de seu interesse. Eu acho que, talvez, governos e a própria sociedade poderiam se encarregar de dar mais visibilidade a essa ferramenta e mostrar todo o seu potencial. 

Uma coisa é você saber onde e como pedir esses dados. Outra é saber o que fazer com eles depois que os recebe.  

Exatamente. E isso passa pela questão dos objetivos que te levaram a pedir os dados: se você faz parte de uma organização não governamental, se você está fazendo uma reportagem... Eu sempre falo que a LAI é um passo, é um caminho de um projeto maior, que é entender como aquilo pode se transformar em algo útil para a sociedade. 

Para o jornalismo, os dados que vêm da LAI são fundamentais, não? 

Sem dúvida, mas não podem ser apenas os dados. Você deve usá-los para algo maior, que é mostrar alguma realidade, relembrar algum caso que já ocorreu e que tenha relação com esses dados, entrevistar personagens que reflitam o que está só em números. 

Algumas pessoas acabam desistindo de buscar informações pela lei, porque demoram a chegar ou, às vezes, vêm com dados truncados ou de difícil compreensão. 

Sim, é verdade. Por isso você precisa ir se informando sobre os mecanismos da legislação, as formas como pode entrar com recursos e insistir na informação que precisa. É preciso ter paciência. E eu nem diria que sempre há má vontade do servidor em atender aos pedidos. Muitas vezes, o próprio servidor tem dificuldade em buscar aquilo que se está pedindo ou, com um quadro de pessoal enxuto, ele não tem só essa tarefa. Mas eu diria às pessoas: não desistam. 

O que você diria para o cidadão que ainda não se apropriou de todas essas formas de buscar informações, ou que não faz a relação de informação pública com cidadania? Ou ainda, que não enxerga esse caminho como uma forma de reivindicar seus direitos? 

Política não é só ocupar cargos, ser prefeito, vereador, deputado. Política é você participar das decisões que afetam a sua vida. (...) Tudo isso é uma forma do cidadão cobrar. E se a gente não cobra, as coisas não acontecem. 

Tudo sobre: