‘Teremos que sobreviver’, diz prefeito de São Vicente sobre situação de emergência financeira

[[legacy_image_287577]] O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Podemos), afirmou que a Cidade passa por um momento que ele definiu como “desafiador”, devido à queda de arrecadação provocada pela diminuição dos valores repassados pelos governos Estadual e Federal. Por isso, o decreto que institui a situação de emergência financeira é necessário , na avaliação da Prefeitura.

“Dentro de um cenário como esse, você precisa fazer um contingenciamento para conseguir encaixar o seu orçamento dentro da sua receita”, declara Amado. Segundo o prefeito, o principal objetivo do decreto é garantir aos munícipes o acesso aos serviços essenciais. “O objetivo é fazer com que as pessoas não sintam as variações dessa queda de arrecadação que estamos tendo”, diz.

A queda mencionada pelo prefeito é referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o qual sofreu “grandes reduções”, de acordo com a Prefeitura. Além disso, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não estão acompanhando os aumentos dos custos para manter a Educação Básica Municipal, de acordo com o Boletim Oficial do Município.

O documento também aponta a queda de 2% na atividade econômica do Brasil nos meses de maio e junho, divulgada recentemente pelo Governo Federal, como um dos fatores que acarretará a queda na arrecadação tributária e, como consequência disso, nas receitas transferidas pelos governos federal e estadual.

“O ‘bolo’ dessa coleta de impostos ficou menor e as fatias que os municípios recebem estão menores. Com isso, temos uma menor capacidade de pagar as despesas”, explica o prefeito.

De acordo com Kayo Amado, o estado de emergência financeira seguirá em vigor até o momento de normalização desses repasses. “Até o momento em que conseguirmos equilibrar de novo as contas, teremos que sobreviver a isso”.

Dependência

Segundo o prefeito, São Vicente é historicamente dependente de repasses de recursos dos governos estadual e federal, mesmo sendo a 25ª maior cidade do estado de São Paulo. A cidade chegou a figurar na posição 597 entre 645 cidades do estado na dependência de recursos de outras esferas de governo.

Kayo Amado afirma que, apesar do cenário que classificou como “preocupante”, a Administração Municipal trabalha para que esse quadro seja amenizado. “Trabalhamos em três pilares: fortalecer a construção civil, investir em turismo e comércio e buscar o desenvolvimento da Área Continental, tanto na questão retroportuária quanto no incentivo às indústrias e empresas”.

O trabalho, no entanto, é pensado a longo prazo. “É um trabalho que você começa a fazer, cultiva até conseguir um resultado. Estamos trabalhando nesses três eixos para fazer a cidade ser menos dependente desses repasses ao longo tempo, mas, hoje, essa é a nossa realidade”, esclarece o prefeito.

Orçamentos distintos

O prefeito ressaltou que existem recursos de investimento e de custeio, sendo que os primeiros são utilizados para as obras em andamento na cidade, como as no canal da Linha Vermelha, na orla do Gonzaguinha e no canal da Av. Eduardo Souto, por exemplo. Por outro lado, os recursos de custeio, esses sim afetados pelos cortes, são destinados ao pagamento de despesas, como o pagamento de salários e a contratação de máquinas.

“O recurso de investimento eu só posso investir para fazer algo, eu não posso pegá-lo para pagar despesas do dia-a-dia, isso é uma questão de legalidade. São coisas diferentes e separadas”, esclarece.

Cortes

O município determinou a redução imediata de despesas, como o valor gasto com adiantamentos aos servidores e agentes políticos em viagens a serviço da Prefeitura, reduzido em 50%. Foi determinada, também, a queda de 40% no quantitativo de horas extras realizadas e pagas em todas as secretarias, com exceção da Secretaria de Saúde (Sesau).

As compras de combustível para a frota de veículos municipais também sofrerá uma redução de ao menos 30%. Há também a suspensão dos serviços e do funcionamento da frota de máquinas pesadas e caminhões, exceto em casos de extrema urgência. Eventos, festas ou solenidades que dependam de aporte financeiro também estão suspensos, fora os que já estavam previstos no calendário e possuem dotação orçamentária própria.

Na Educação, São Vicente suspendeu projetos extracurriculares, exceto os que se destinam a recuperar ou recompor aprendizagem prevista na grade curricular. A licença-prêmio também sofreu corte, bem como “qualquer outra licença discricionária que enseje o pagamento de horas a outro servidor a fim de substituição”. Casos de atendimento de necessidades dentro da rede municipal são exceções.