São Vicente passa a ter lei que garante distribuição gratuita de absorventes
Texto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (15)
O projeto que combate a pobreza menstrual de mulheres em situação de vulnerabilidade em São Vicente virou lei a partir desta sexta-feira (15). O texto, publicado no Diário Oficial, determina a distribuição gratuita de absorventes para alunas de baixa renda da rede municipal de ensino, mulheres em situação de rua e moradoras atendidas por programas sociais.
O projeto, de autoria do vereador Jefferson Cezarolli, foi sancionado pela vice-prefeita Sandra Conti (Podemos) e define diretrizes para a política pública 'Entre Elas', idealizado pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS), que trata da universalização do acesso e absorventes higiênicos e da conscientização sobre a menstruação.
A iniciativa visa oficializar e ampliar o que o FSS já vinha fazendo desde o mês de julho deste ano, quando foi lançada a campanha de arrecadação de absorventes para distribuir nas escolas da rede municipal.
A nova lei visa ainda erradicar o preconceito em torno do assunto, por meio de programas, ações e articulações entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada.
Ela também tem por objetivo incentivar a capacitação, e a realização de palestras e cursos em todas as escolas, a partir do Ensino Fundamental, abordando a menstruação como processo natural do corpo feminino, evitando e combatendo a evasão escolar em decorrência da falta de acesso à saúde e informação.
Entre as diretrizes também estão a elaboração e disponibilização de materiais informativos e educacionais sobre o tema, o fomento de pesquisas e estudos, e o incentivo para que microempreendedores fabriquem absorventes de baixo custo.
