São Vicente decide cortar hora extra dos servidores

[[legacy_image_289484]] Os funcionários públicos municipais de São Vicente estão proibidos de fazer hora extra sem prévia autorização da Secretaria Municipal de Gestão (Seges). A medida, publicada na terça-feira (15), em portaria da própria Seges, é mais uma consequência da crise financeira no Município, que já instituiu, por decreto do último dia 8, a emergência financeira.

Pela portaria, só a Secretaria de Saúde está livre da proibição de horas extras sem prévia autorização. Contudo, para manter os serviços básicos, a portaria prevê que algumas secretarias tenham apenas um percentual definido de cortes nas horas extras (veja ao lado).

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura informa que o Decreto 6.244 declara situação de emergência financeira do Município como medida de responsabilidade com a prestação do serviço público e a organização da Cidade, “diante de um cenário econômico grave, assim como outros municípios brasileiros”.

Apesar disso, o planejamento tem sido feito priorizando o pagamento dos salários dos servidores.

A situação se deve à queda de arrecadação, dentro do que São Vicente projetava receber, principalmente nos repasses que chegam dos governos Estadual e Federal, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu em torno de 16 %, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que caiu cerca de 18%, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que caiu cerca de 15%.

A Administração também destaca que não há risco de obras em andamento na serem paralisadas, já que elas são realizadas com recursos de investimento e não recursos de custeio.

Um exemplo disso é a reurbanização da Orla do Gonzaguinha, que está sendo feita com verba do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur). Para as obras, a Administração Municipal tem trazido recursos de fora, como os específicos para turismo, além de emendas parlamentares.

Sobre os eventos, o decreto acompanha as movimentações financeiras. Hoje, eventos que necessitem de uso de recursos do Município não serão realizados. Conforme o cenário for melhorando, a medida será repensada.