Prefeitura de São Vicente suspende licitação da 2ª fase das obras da Ponte dos Barreiros

[[legacy_image_66260]] A Prefeitura de São Vicente suspendeu na manhã desta quinta-feira (4) a licitação da segunda fase das obras da Ponte dos Barreiros, após liminar concedida pela Justiça. A decisão, expedida pela Vara da Fazenda Pública do Município, em caráter provisório, chegou pela manhã à sede do Executivo, pouco antes da abertura dos envelopes para conhecimento da empresa vencedora da concorrência. Com isso, o início das obras, que ocorreria em até três meses, deverá atrasar.

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“Fomos surpreendidos por uma liminar que foi ingressada por uma empresa, a construtora A. Gaspar. Nela, o juiz deferiu que a gente procedesse à abertura dos envelopes. Foi feita a abertura da A. Gaspar e da Terracom. As demais foram inabilitadas”, explicou o secretário-adjunto de Governo de São Vicente, João Guilherme Pereira.

Segundo ele, agora, o processo licitatório envolvendo a ponte que liga as áreas Insular e Continental da Cidade ficará suspenso até que o Departamento Jurídico da Prefeitura adote as medidas cabíveis. “O processo licitatório foi até a abertura dos envelopes. O da construtora A. Gaspar, que havia sido inabilitada, foi aberto devido à liminar. Prosseguimos com a abertura do envelope da Terracom, que é a única habilitada”.

O problema é que, com o imbróglio jurídico, o vicentino verá a novela para a reforma da ponte ganhar novos capítulos. “Se não houvesse esse entrave judicial, acredito que em dois ou três meses já teríamos o início das obras. Mas, por conta dessa liminar e de mecanismos processuais, deve haver um atraso”.

Problemas

Uma das exigências do edital de licitação era a comprovação de experiência com asfalto-borracha, o que causou a inabilitação de seis das sete empresas participantes da concorrência, incluindo a A. Gaspar, que ingressou com ação. Apenas a Terracom foi habilitada. “Entendemos que eles não estariam habilitados por esse motivo”, informa o secretário-adjunto. “É uma questão técnica. Nós nos baseamos no que o nosso técnico informou. Tanto que a comissão de licitação acolheu o laudo dele”.

O representante de outra participante da licitação, que não quis se identificar por temer represálias, diz que esse quesito seria arbitrário. “No nosso entendimento, havia direcionamento para a empresa habilitada. É um serviço pequeno e que qualquer empresa poderia subcontratar. É uma exigência muito boba feita para ninguém cumprir”.

Questionado sobre a denúncia, o secretário-adjunto nega qualquer direcionamento no edital e no processo licitatório. “Essas informações não coadunam com a lisura e transparência de todo o processo licitatório”.

Pereira acrescentou que “a neutralidade e imparcialidade nossa é sempre com base em laudo técnico. Tanto a Comissão de Licitação quanto o transcorrer administrativo ocorrem com base em laudo técnico. Não podemos avançar nem retroceder sem que tivéssemos embasamento”.

Em nota, a Terracom afirma que o edital foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e contém alterações feitas pelo órgão, “inclusive no tocante à exigência para qualificação técnica que as concorrentes não atendem”. A empresa diz acreditar no prosseguimento da licitação “após a apresentação de todas as justificativas ao juiz da causa”.

A Reportagem procurou representantes da A. Gaspar, mas não obteve um posicionamento.

Histórico

A ponte foi interditado devido a problemas estruturais em 30 de novembro de 2019. Na primeira fase de obras, que ficou a cargo da empresa Terracom, foram recuperadas 52 estacas, uma longarina e três travessas.

O equipamento ficou 200 dias fechado para os reparos, sendo reaberto em 1º de julho do ano passado, a veículos leves, como motos, carros de passeio, utilitários, SUVs, caminhonetes e micro-ônibus.

No final daquele mês, ônibus urbanos e caminhões do Corpo de Bombeiros também puderam trafegar pelo local.

Em novembro de 2020, foi aberta a licitação para a segunda fase, que prevê a recuperação de 266 estacas, vigas, pavimento da ponte e novas armaduras. Assim o equipamento irá suportar carga de 45 toneladas. O custo previsto é de R\$ 51,8 milhões e deve durar 12 meses.