Morador entra na Justiça e Prefeitura de São Vicente deve divulgar contrato com a Otrantur

[[legacy_image_152393]] Um morador de São Vicente entrou com uma ação na Justiça para ter acesso ao contrato firmado entre a Prefeitura e a Otrantur, empresa responsável pelo transporte público da cidade. A decisão foi formalizada pela Vara da Fazenda Pública de São Vicente, na última quinta-feira (17). A Administração Municipal recebeu um prazo de 15 dias para divulgação dos documentos.

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Indignado com os serviços prestados pela companhia, o advogado Rui Elizeu de Matos Pereira – atuando em causa própria - solicitou ao Executivo o contrato na tentativa de identificar possíveis irregularidades. O primeiro contato com a Prefeitura foi feito há um mês, mas não foi respondido.

O advogado, portanto, decidiu ajuizar uma ação contra a Prefeitura em 9 de fevereiro. Como resposta, o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente, Fabio Francisco Taborda, na quinta-feira (17), concedeu a medida liminar para que o Executivo exiba todos os documentos ao munícipe dentro de 15 dias, a contar da decisão.

Reclamações

Pereira afirma que a Otrantur não é capaz de atender as demandas de São Vicente. “É quase um fato notório”, aponta o advogado, que alega que os problemas do cotidiano são de conhecimento geral da comunidade.

Além disso, o homem reclama da lei municipal sancionada pelo prefeito Kayo Amado (Podemos), que concede o subsídio de R\$ 400 mil, durante 11 meses, para que a Otrantur consiga efetuar os pagamentos de seus funcionários - que fizeram greve neste mês, por não terem recebido os salários de dezembro, além de benefícios.

“R\$ 400 mil, em 11 vezes, ninguém entendeu. É muita grana em uma cidade pobre como São Vicente”, aponta o advogado. O valor foi retirado da verba de contingência da cidade, que é usada para serviços como a dragagem de canais.

Vale destacar o valor – R\$ 400 mil – foi retirado da reserva de contingência da cidade.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Administração Municipal, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informa que segue à risca a Lei Licitatória. Além disso, aponta que todos os extratos de contratos administrativos são publicados no Diário Oficial, em conformidade à legislação.

Prezando pela transparência, a Prefeitura alega que cumprirá a determinação da Justiça, disponibilizando ao munícipe todos os documentos solicitados.

Otrantur

A Tribuna entrou em contato com a empresa sobre o caso, mas não recebeu uma resposta até a publicação da reportagem.