Lei que estabelece área de segurança no entorno de escolas é sancionada em São Vicente

[[legacy_image_281682]] Agora é lei. Todas as escolas de São Vicente terão uma área de segurança num raio de 100 metros, com a finalidade de proteger alunos, professores e funcionários. Denominada Lei Davi Cruz Garcia, em memória do menino de 2 anos que morreu atropelado por um ônibus em frente à escola em maio, a Lei Municipal nº 4.435 foi sancionada pelo prefeito Kayo Amado na quinta-feira (13), no Paço Municipal. Participaram do ato, a mãe do garoto, Fernanda Karoline da Cruz, e o autor do projeto de lei, o vereador Tiago Martins Peretto (PL).

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A legislação determina que a área escolar de segurança é prioridade da Prefeitura e corresponde a um raio de 100 metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e deverá ser indicada por placas a serem afixadas nas proximidades.

Por sua vez, a Administração Municipal deverá, nessas áreas, intensificar os serviços de fiscalização do comércio existente, em especial o de ambulantes, coibindo a comercialização de produtos ilícitos; providenciar, quando possível, iluminação pública adequada nos acessos às escolas; pavimentação de ruas e manutenção de calçadas para que fiquem em perfeitas condições de uso; poda de árvores e limpeza de terrenos; o controle e eliminação de terrenos baldios e construções/prédios abandonados nas circunvizinhanças; retirada de entulhos; manutenção permanente de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade; coibir a distribuição ou exposição de escritos, desenhos, pinturas, estampas ou qualquer objeto que demonstre algo obsceno ou pornográfico; reprimir a realização de jogos de azar e jogos eletrônicos movidos a valores pecuniários, proibidos por lei, de modo a dificultar seu surgimento e proliferação.

A Prefeitura deverá ainda controlar, através de fiscalização intensiva do comércio em geral, o acesso de crianças e adolescentes a produtos farmacêuticos que possam causar dependência química; gasolina ou qualquer substância inflamável ou explosiva; fogos de artifício e bebidas alcoólicas.

Caberá à Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), providenciar a regulamentação do uso de vias situadas no entorno dos estabelecimentos de ensino, instituindo sentido único de trânsito, quando possível; estabelecer limites de velocidade compatível; implantar faixas elevadas para travessia de pedestres, redutores de velocidade (tipo lombada), fiscalização eletrônica de velocidade e outras medidas de traffic calming, em acordo com o Código Nacional de Trânsito.

A Semob terá, inclusive, que determinar restrições de uso da área e das vias ou parte delas, horários e períodos destinados ao estacionamento, embarque e desembarque de alunos, mediante fixação de sinalização de "área escolar".

Caberá à Guarda Civil Municipal (GCM), em parceria com as diretorias das escolas, as Associações de Pais e Mestres e com a comunidade escolar, promover ações que colaborem com a prevenção à violência e criminalidade locais.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o autor do projeto enalteceu a mãe de Davi, Fernanda Cruz. “Parabenizo a Fernanda, mãe do garotinho Davi, por sua força. Afinal, ela encabeçou essa luta junto com a gente. A sua força foi extremamente importante para que nós continuássemos e para que o prefeito sancionasse esse projeto, que permitirá mais segurança nas escolas, para que tragédias como essa não aconteçam nunca mais”, afirmou Peretto.

Símbolo de segurança no trânsito

Davi já havia se tornado um símbolo por mais segurança no trânsito para as crianças antes mesmo da promulgação da lei. O caso comoveu a população não somente da cidade, mas de toda a Baixada Santista, com grande repercussão nas redes sociais. Coincidentemente, essa triste fatalidade tornou-se um alerta no mês do Maio Amarelo, um movimento criado para conscientizar e prevenir acidentes no trânsito.

Legado

Para A Tribuna, a assistente administrativa Fernanda Karoline da Cruz declarou: “É um misto de emoções. Isso mostra que a vida dele teve um propósito maior e que a partida não foi em vão. Mas dói muito ver que o meu filho se tornou um símbolo por ter perdido a vida dessa forma. Eu preferia ter ele aqui comigo, vivendo e crescendo ao invés de ser lembrado por uma tragédia”.

Contudo, é na resiliência que Fernanda encontra forças para enfrentar a perda de seu filho. “Tudo isso, de certa forma, está conscientizando os políticos da nossa região sobre a importância da segurança e da proteção em torno das escolas, então, sinto que estou fazendo algo significativo. Acredito que é uma forma de honrar a memória dele e de transformar a nossa dor em algo que possa fazer a diferença. Nada pode substituir a presença do meu filho, mas se puder ajudar a proteger outras crianças, então é um legado que o Davi deixou e que me deixa orgulhosa em compartilhar”, disse Fernanda.

O acidente fatal

No dia 9 de maio, às 19h30, o menino Davi, ao avistar o portão da escola aberto, correu para a Avenida Presidente Wilson, em São Vicente, onde foi atropelado por um ônibus e não resistiu aos ferimentos. Pouco antes da fatalidade, havia ocorrido uma apresentação de Dia das Mães na unidade de ensino.