Estado investiga linha de crédito para São Vicente

Financiamento especial da DesenvolveSP teria beneficiado apenas o Município

Por: Da Redação  -  14/02/19  -  13:45
A maior parte dos valores foi utilizada em obras de infraestrutura viária, como pavimentação
A maior parte dos valores foi utilizada em obras de infraestrutura viária, como pavimentação   Foto: Irandy Ribas/ Arquivo

A Agência de Desenvolvimento Paulista (DesenvolveSP) abriu duas auditorias para investigar se a criação de um financiamento especial teria beneficiado apenas o município de São Vicente. A linha de crédito foi implantada pela equipe de Márcio França (PSB), logo após o início de seu mandato de oito meses à frente do Estado, em abril de 2018. A suspeita é que a transferência de recursos seria direcionada ao reduto eleitoral do ex-governador.


As apurações foram autorizadas em janeiro pela atual gestão do DesenvolveSP, cujos cargos foram indicados pelo governador João Doria (PSDB). Uma delas será realizada pela agência paulista e outra por uma empresa especializada. Prazos não foram revelados.


Criada em maio do ano passado pela instituição financeira do governo estadual, a Linha de Apoio a Investimentos Municipais (LIM) teve apenas dois convênios firmados – ambos para a Prefeitura de São Vicente. Os acordos formalizados pouco antes do período eleitoral totalizaram R$ 10 milhões e custearam obras de infraestrutura urbana e reurbanização de praças. Do montante, R$ 2 milhões ainda não foram para os cofres vicentinos.


As primeiras parcelas do financiamento foram liberadas em 5 de julho – véspera da data-limite imposta pela Justiça Eleitoral para o poder público realizar esse tipo de transferência. Na ocasião, a Cidade comandada pelo prefeito Pedro Gouvêa (MDB), cunhado de França, recebeu R$ 3 milhões.


Parcelas


Conforme apurado pelo jornal Folha de S.Paulo,  e confirmado por A Tribuna, a tramitação do acordo ocorreu de forma mais ágil se comparada com procedimentos similares. Isso permitiu que outras parcelas do convênio fossem repassadas sem esbarrar nas limitações eleitorais. As demais parcelas ocorreram em agosto e outubro, já durante a campanha.


Outros cinco municípios paulistas tentaram obter o financiamento, entre junho e dezembro, mas tiveram o recurso negado por não apresentar listagem completa de documentação exigida, assegura o banco paulista.


A assessoria de imprensa do ex-governador sustenta que “a liberação dos recursos foi dentro das normas, sem nenhum tipo de ‘velocidade’ na tramitação”. Destaca que o banco de fomento obedece regras rígidas para empréstimo, liberando recursos para mais de 40 municípios no ano passado. Finaliza que a Prefeitura de São Vicente teve habilitada as linhas de financiamento, que foram abertas a todas as cidades paulistas, e apresentou a documentação exigida em contrato.


Em nota, a DesenvolveSP informa que possui rígidos mecanismos de controle dos seus processos internos, e sustenta adotar “periodicamente a auditoria dos seus contratos”.


Diz que aos convênios firmados com São Vicente são auditados com objetivo de apurar a regularidade das contratações em todas as suas etapas e “os resultados serão divulgados após a conclusão do processo”.


São Vicente


A Prefeitura de São Vicente afirma estar tranquila sobre a auditoria, que classificou como “procedimento normal, principalmente quando há troca de governo”. A Administração afirma que, para solicitar o financiamento, apresentou a documentação pedida. “Mediante isso, teve os pedidos devidamente aprovados, por meio de lei, (aprovada) pelo Legislativo”, informa, por nota.


Sustenta que a cláusula contratual prevê a liberação da primeira parcela em até três dias úteis após a aprovação do financiamento – o que explica o empenho do recurso dias antes da limitação eleitoral. “As demais (parcelas) são liberadas de acordo como cronograma físico-financeiro de execução do projeto, após prestação de contas da medição anterior”.


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