A Câmara Municipal de São Vicente recebeu, nesta segunda-feira (30), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O projeto foi entregue à Casa de Leis pelo prefeito Pedro Gouvêa (MDB) e pela secretária da Fazenda, Mirian Cajazeira Diniz.
Segundo o documento, a expectativa do Executivo é de um orçamento de R$ 1,216 bilhão para o próximo ano. O valor representa 16% a mais em relação ao orçamento deste ano. O montante inclui, também, a Caixa de Saúde e o Instituto de Previdência, ambos municipais.
As áreas da Educação (R$ 335,1 milhões) e Saúde (R$ 232,5 milhões) devem puxar os investimentos do município. As projeções dão conta ainda de 51,27% de gastos orçamentários com folha de pagamento, dentro do limite prudencial recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%.
O presidente do Legislativo, Wilson Cardoso (PSB), explicou que, a partir de agora, o assunto será analisado internamente. "Vamos priorizar e agilizar a votação do orçamento, mas com responsabilidade. Por isso, vamos cumprir à risca todos as etapas e prazos legais de tramitação", justificou.
Participaram da reunião os vereadores Alfredo Moura (Pros); André Carioca (Pros); Dercinho, o Negão do Caminhão (MDB) e Roberto Rocha (Pros). Também estavam presentes o secretário de Planejamento e Assuntos Metropolitanos e vereador licenciado, Sargento Barreto; e o secretário de Governo, Jefferson Teixeira.