Barulho de quiosque em São Vicente incomoda moradores e gera ação civil no Ministério Público

[[legacy_image_338700]] Uma Ação Civil Pública pretende colocar fim no drama de dezenas de moradores da orla da Praia do Itararé, em São Vicente: o alto som que vem de alguns quiosques. Um deles, em especial, foi arrolado manifestação do Mistério Público (MP) na Justiça. A ação segue em trâmite, aguardando análise da tutela pleiteada, além de ser aberto prazo para que o quiosque e a Prefeitura de São Vicente se manifestem, segundo despacho da juíza Thais Cristina Monteiro Costa Namba, da Vara de Fazenda.

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O estabelecimento é o Pankekas da Praia, que fica perto da divisa com Santos. O MP recebeu diversas denúncias de moradores de que as noitadas com música ao vivo ou por meio o uso de karaokês, não raro, passavam das duas da manhã.

“(...) Foram realizadas diversas diligências para investigação dos fatos e houve tentativa de solução extrajudicial, inclusive com termos de ajustamento de conduta celebrados com outros dois estabelecimentos envolvidos, porém, em relação ao Quiosque Pankekas da Praia, não lograram êxito na celebração do acordo, diante do desinteresse dos proprietários do estabelecimento”, explica o texto do despacho.

De acordo com o MP, houve uma pequena interrupção de alguns meses no ano passado, mas os problemas com a poluição sonora voltaram. Além disso, o Ministério Público afirma que “foi solicitada a adoção de providências à Prefeitura, com encaminhamento de relatório dos eventos realizados no quiosque, contudo, até a distribuição da presente ação, não houve informação acerca das tentativas de solucionar a questão e as atividades prosseguem, gerando poluição sonora, perturbação do sossego dos moradores das proximidades e dos frequentadores da orla da praia”.

Os pedidos do MP são dirigidos à dona do Quiosque Pankekas da Praia, para “não fazer, consistente em não realizar, patrocinar, financiar, autorizar e/ou permitir, de qualquer forma (...) quaisquer atividades relacionadas à execução de música, seja 'ao vivo', inclusive por instrumentos musicais e Karaokê/Videokê, sob pena de incidência de multa no valor de R\$10 mil, para cada evento realizado”.

Já à Prefeitura, para “adoção das medidas administrativas pertinentes, para obstar a realização de todo e qualquer atividade no local com música, ao vivo ou por aparelhos, (...) valendo-se do auxílio de força policial, caso necessário, inclusive com a interdição do estabelecimento, tudo sob pena de multa no valor de R\$ 10 mil para cada dia de evento realizado”.

Num segundo momento, o MP deseja a “cassação das permissões de uso do quiosque Pankekas da Divisa, determinando-se a desocupação do bem público, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da decisão”.

Respostas

Em nota, a Prefeitura de São Vicente informa que o estabelecimento foi intimado pelas autoridades jurídicas. “A Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp) atendeu aos questionamentos e aguarda os desdobramentos referentes ao caso para que possa tomar as devidas providências”.

“Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur), o processo é em decorrência da ausência de conciliação entre o estabelecimento e o Ministério Público, cujo propósito era a conformidade do estabelecimento em relação à poluição sonora emitida, que incomodava os moradores do entorno do local”. A intenção da ação judicial é a obtenção de uma liminar que obrigue o quiosque a cumprir com suas obrigações, sob pena de multa, proibindo a execução de músicas em qualquer circunstância.

“No que concerne à Prefeitura, existe a promoção da fiscalização, que, em âmbito municipal, é de responsabilidade da Guarda Civil Municipal (GCM), atendendo legislação que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e sossego público. É proibida a utilização de praças, parques, quiosques, jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes e eventos musicais. A GCM também atende denúncias referentes à perturbação de sossego pelo telefone 153”. A Administração Municipal frisa, ainda, que “segue à disposição das autoridades jurídicas, buscando cumprir a legislação vigente”.

A Reportagem de A Tribuna tentou entrar em contato com o Quiosque Pankekas da Praia, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.