Audiência pública discute lei de uso e ocupação de solo na Área Continental de São Vicente

[[legacy_image_20099]] A Câmara de São Vicente promove na terça-feira (4), uma audiência pública para discutir a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, referente à Lei Complementar 271, de 29 de dezembro de 1999.

A audiência pública será realizada a partir das 19h, na Emef Francisco Martins dos Santos, localizada na Rua Dr. Donald Alexandre Kealman, 255, no Jardim Rio Branco. O população poderá ouvir e propor propostas.

Em dezembro, a prefeitura promoveu uma audiência pública sobre a lei de uso e ocupação de solo na região insular. Agora, feita essa segunda consulta popular, o assunto será encaminhado para as comissões competentes da Casa. Se todas elas derem pareceres favoráveis, o assunto será levado à votação.

Dentre outros, a Lei de Uso e Ocupação do Solo visa denir normas para o desenvolvimento, estabelecendo princípios para que as áreas sejam ocupadas de maneira equilibrada e sustentável.