São Vicente terá de criar casas voltadas à saúde mental

Cidade deve buscar garantir moradia e atendimento terapêutico a pessoas internadas de forma indevida em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (Alexsander Ferraz/ AT)

Decisão do juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara Cível de São Vicente, determinou que o Município apresente cronograma de instalação de residências terapêuticas, buscando garantir moradia e atendimento terapêutico a pessoas internadas de forma indevida em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTPs) ou hospitais psiquiátricos e sem amparo de suas famílias. A iniciativa foi proposta pela Defensoria Pública do Estado, por meio de ações civis públicas propostas pelo Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nediped).

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Enquanto as residências terapêuticas não forem instaladas, a decisão exige que sejam custeadas vagas em outros locais similares. O prazo para cumprimento é de 90 dias.

Nas ações, que também contemplam os municípios de Eldorado, no Vale do Ribeira, e Paraguaçu Paulista, no Oeste paulista, os defensores públicos destacam os “direitos à saúde e à moradia, fundamentais aos cidadãos, além da lei antimanicomial, que já tem 20 anos, mas segue apresentando desafios ao Poder Público em temas como as residências terapêuticas, que recebem baixo investimento e não suprem a demanda”.

As residências terapêuticas foram instituídas pela Portaria/GM 106, de fevereiro de 2000 e são parte integrante da Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde.

Sem esclarecer Questionada, a Prefeitura de São Vicente afirma oferecer o serviço de residência terapêutica desde abril de 2018. Porém, não informa se já foi notificada da decisão judicial, que medidas pretende tomar sobre ela, e quais suas possíveis razões.

Na nota enviada à Reportagem, informa que a residência terapêutica “conta com o vínculo de uma equipe multiprofissional do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Mater III. No local, os pacientes realizam atividades recreativas, como artesanato e cuidados com a casa (respeitando as limitações por conta da patologia)”.

Afirma também que dez pacientes estão sendo assistidos pelo serviço. “Em 17 de fevereiro de 2024, São Vicente realizou a primeira alta de um paciente em residência terapêutica da história da Baixada Santista. O paciente foi reintegrado à família, que mora em Santa Fé, divisa com Mato Grosso”.

A Administração Municipal também alega que “(...) em atenção à a políitica antimanicomial nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTPs), foram retomadas as equipes articuladoras e conectoras entre a Secretaria de Saúde do Estado que articulará e fará conexão entre municipios, estado e hospitais, para que o processo de desinstitucionalização dos HCTP seja mais ágil”.