São Vicente restringe trânsito na ciclovia e na praia de bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores e dá multas

São Vicente tem normas específicas para a circulação de veículos elétricos (Divulgação / Prefeitura de São Vicente)

As cidades da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, contam com leis e diretrizes que regulamentam a circulação de ciclomotores, veículos autopropelidos e bicicletas elétricas. São Vicente está nessa lista e segue normas específicas para esses tipos de veículos elétricos. (Confira abaixo as regras e a definição de cada categoria)

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 996/2023, que estabelece diretrizes específicas para a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade urbana autopropelidos. A norma define critérios técnicos e regras de uso para cada categoria.

O descumprimento das regras pode resultar em infrações que variam de médias a gravíssimas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), gerando a aplicação de multas e outras medidas administrativas, segundo a Prefeitura.

Confira as regras e proibições em São Vicente:

Bicicletas elétricas

O que são?

Veículos de propulsão humana com motor auxiliar de até 1.000 W, com velocidade máxima de 32 km/h. Principais regras

Circulação:

Calçadas: Permitida com velocidade máxima de 6 km/h; Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas: Permitida conforme o limite de velocidade estabelecido pela autoridade local; Vias com veículos automotores: Permitida, respeitando as mesmas regras aplicáveis às bicicletas convencionais. Autopropelidos (patinetes, skates, hoverboards e monocilos elétricos)

O que são?

Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, com uma ou mais rodas, que possuem acelerador e atingem velocidade máxima de até 32 km/h. Principais regras

Circulação:

Calçadas: Permitida com velocidade máxima de 6 km/h; Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas: Permitida conforme o limite de velocidade estabelecido pela autoridade local; Vias com veículos automotores: Permitida em vias com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h. Ciclomotores (scooters e similares)

O que são?

Veículos de duas ou três rodas, equipados com motor de até 4 kW (aproximadamente 5,4 cv), com velocidade máxima de 50 km/h. Principais regras

Circulação:

Vias com veículos automotores: Proibida em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias; Ciclovias, ciclofaixas e calçadas: Proibida.