São Vicente notifica empresa do teleférico por não pagamento de tributos há dez anos

[[legacy_image_79759]] A Prefeitura de São Vicente notificou, na última terça-feira (13), por falta de pagamentos tributários, a empresa responsável pela concessão do teleférico, instalado na praia do Itararé. A Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur) verificou que a empresa não faz o repasse há mais de dez anos, descumprindo a cláusula contratual da concessão, o que pode causar a rescisão do contrato.

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Segundo a prefeitura, a empresa já foi notificada e tem dez dias para apresentar a defesa. Caso não apresente, a Administração Municipal poderá aplicar sanções como advertência, multa e até a rescisão do contrato.

O secretário de Projetos Especiais (Sepes), Alexsandro Ferreira, ressaltou a importância do teleférico para o turismo da Cidade e a importância da regularização da concessão do equipamento.

“O teleférico é um equipamento importante para a Cidade, mas assim como os demais, precisa estar devidamente regularizado. O turismo é um setor econômico importante para o desenvolvimento do Município, então é importante essa regularização, para que haja esse retorno e tenhamos ainda mais investimentos para São vicente”, finaliza.

O prefeito Kayo Amado diz que essa notificação faz parte de uma série de ações que a Prefeitura está fazendo para fiscalizar e gerir melhor os espaços considerados públicos da Cidade.

“Queremos revitalizar a nossa Cidade, e isso passa também pela revisão dos contratos e fiscalizações constantes. Pegamos um cenário de obras paradas e processos deixados no fundo de gavetas, e o que estamos fazendo é organizar as burocracias neste primeiro ano. Muitos contratos foram mal feitos, mas temos um futuro bom pela frente, assim que corrigirmos esses problemas jurídicos”, explica.